Mês: janeiro 2013

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PÁTRIA MADRASTA VIL

‘PÁTRIA MADRASTA VIL’

Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência… Exagero de escassez… Contraditórios?? Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.

Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade.

O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada – e friamente sistematizada – de contradições.

Há quem diga que ‘dos filhos deste solo és mãe gentil.’, mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe. Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil; está mais para madrasta vil.

A minha mãe não ‘tapa o sol com a peneira’. Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.
E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra… Sem nenhuma contradição!

É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem!

A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar. E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.

Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta – tão confortavelmente situadas na pirâmide social – terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)… Mas estão elas preparadas para isso?

Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.

Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?
Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo. Cada um por todos…
Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído? Como gente… Ou como bicho?

Clarice Zeitel Vianna Silva, 26, estudante da Faculdade de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro – RJ), concorreu com outros 50 mil estudantes universitários, foi a Paris receber um prêmio da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) por uma redação sobre ‘Como vencer a pobreza e a desigualdade.’ A redação intitulada ‘Pátria Madrasta Vil’, foi incluída num livro, com outros cem textos selecionados no concurso. A publicação está disponível no site da Biblioteca Virtual da UNESCO.

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Polícia 24 horas

Polícia 24h é um reality show que mostra a vida e os bastidores das ações políciais realizadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Wikipédia)

policia24h

A comunidade, a Polícia de São Paulo e as histórias que nem sempre acabam bem, são 12 câmeras registrando ações que vão desde a mediação de problemas até situações de confronto desses homens que lutam pela segurança pública. (Grupo Bandeirantes)
policeartviolencia

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Estrito cumprimento do dever

“Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa (própria ou de terceiros);
III – em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito.

Parágrafo único: O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”. (CÓDIGO PENAL, BRASIL, 2011)

Quem cumpre regularmente um dever não pode, ao mesmo tempo, praticar ato ilícito, uma vez que a lei não contém contradições. (MIRABETE, 2005, p. 188-189)

O dever legal engloba qualquer obrigação direta ou indiretamente resultante de lei, (…) o agente estará protegido pela obediência hierárquica, causa de exclusão da culpabilidade, se presentes os requisitos exigidos pelo artigo 22 do Código Penal. Ana Patricia da Cunha Oliveira

A descriminante putativa segundo Maria Helena Diniz “são causas que isentam de pena aquele que pensando estar agindo legitimamente, vem a praticar um crime.”

“Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, 2010)

Omissão, no direito, é a conduta pela qual uma pessoa não faz algo a que seria obrigada ou para o que teria condições, classificáveis como ação (agir positivo) ou omissão (agir negativo). A conduta consistente em um nada fazer, ou seja, é a vontade livre e consciente de não agir, quando podia ou devia. No Direito Civil, a omissão pode gerar a obrigação de indenizar (arts. 186 e 927, Código Civil) e no Direito Penal, a omissão tem relevância quando o sujeito nada faz quando o direito lhe impunha tal conduta. Veja art. 13, do Código Penal. DireitoNet

“O que temos a fazer é instruir e não proibir.” (Sócrates).

Veja também: Quem é o povo?, A culpa é de quem!, Jus Navigandi, Omissão., Inside Job, Os cães, 1984!, O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil, O analfabeto político, Impostômetro, JusBrasil, Carlos Marighella