A produção de energia limpa que mais cresce no Brasil é a de Geração Distribuída (GD), com expansão de 150% entre 2018 e 2019. Entretanto, a energia solar está correndo risco antes mesmo de deslanchar. A revisão de uma norma, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode retirar os subsídios do setor. Vinicius Szafran

Desde 2012, a Resolução Normativa (REN) n° 482 da Aneel garante o sistema de compensação, quando a energia excedente gerada por um consumidor pode ser injetada na rede e abatida do consumo mensal. A regulação, contudo, será modificada até junho de 2020, e está em consulta pública até 30 de dezembro.Segundo Carlos Alberto Calixto Mattar, superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, a proposta é de que os consumidores que produzem energia solar paguem pela utilização da rede de distribuição “na exata medida de seu uso”.
Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), afirma que a GD proporciona mais ganhos do que custos. “Os benefícios são elétricos, econômicos, sociais e ambientais. Todo mundo ganha com a água economizada, com a termelétrica que não é acionada, sem perdas e com alívio nas redes. Evita investimento em novas linhas de transmissão, é energia limpa e sustentável”, diz.

O professor da Universidade da Califórnia, Rodrigo Ribeiro Antunes Pinto, compara o sistema no Brasil com o do estado norte-americano. “Na Califórnia, são 40 milhões de habitantes e geração de 80,3 gigawatts (GW), dos quais 13%, ou 10,7 GW, são provenientes de fonte solar. No Brasil, são 210 milhões de habitantes, geração de 157 GW e apenas 0,6% solar”, diz. “O que a Aneel propõe é usar uma taxação que só ocorre em locais com contribuição muito maior da energia solar. A Califórnia produz dez vezes mais do que todo o Brasil, tem 60 vezes mais painéis por habitante. Deveria estar desesperada para acabar com isso. Mas o estado subsidia 30% o setor, o direito de troca de energia é de 1 para 1 (da produzida pela consumida) e esses termos são garantidos por 20 anos”, explica. “Tem alguma coisa muito errada ocorrendo no Brasil”, conclui o professor. Correio Braziliense

Para o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a intenção da Aneel de taxar a energia solar é inadmissível. Ele lembra que os empresários e os agricultores investiram alto para conseguir baratear os gastos com energia elétrica.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, há atualmente cerca de 120 mil consumidores que usam a geração distribuída. Também de acordo com a associação, cerca de 650 milhões de reais por ano são pagos pelos consumidores comuns com os subsídios. Maria Clarice Dias – Agência Câmara Notícias
Logicamente, a notícia não foi bem recebida pelo setor de energia solar, que agrega a maior parte das famílias que geram energia doméstica. Além é claro dos próprios consumidores, que investiram recursos financeiros em um momento em que a energia solar era ainda mais cara do que é hoje. Na prática, ele será lesado por não ter o retorno do investimento no prazo prometido quando decidiu instalar os equipamentos solares. Já para o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a medida vai prejudicar os pequenos agricultores que levaram tempo para se adaptaram a este tipo de energia. Marcia Sousa – CicloVivo

Inaugurada hoje (26/6) a usina solar da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que atenderá entre 18% e 20% do consumo anual da autarquia com uma média de geração de 710 MWh/ano. Estiveram presentes na cerimônia de inauguração os diretores da ANEEL, representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Cooperação alemã para o desenvolvimento sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmBH, da Alsol energias renováveis, além de servidores da ANEEL.
O diretor da CEB, Maurício Velloso, destacou a parceria feita com a ANEEL e ressaltou que a iniciativa representa um modelo a ser seguido por todo o setor público.
O Coordenador de Planejamento Energético, Regulação e Gestão do Sistema da GIZ, Florian Geyer, afirmou que o projeto é pioneiro e deverá estimular o mercado fotovoltaico no país. “O lugar com menos sol, que é Florianópolis, ainda tem 20% a mais de irradiação solar do que o lugar com mais sol da Alemanha. Isso mostra o grande potencial da energia solar FV comparando com outros países como a Alemanha. A melhor insolação da Alemanha é de 3.500 Wh/m² (watt-hora por metro quadrado) por dia, disponível em uma pequena região sul do país, já o Brasil apresenta valores de insolação entre 4.500 e 6.000 Wh/m²”, enfatizou.
A usina fotovoltaica conta com 1.760 painéis de 1,65m2, com potência instalada de 510,40 quilowatts-pico (kWp), que foram dispostos de forma a otimizar o aproveitamento do sol e evitar áreas sombreadas das edificações. A área total ocupada pelos módulos e pelos seus acessos será de 3.580 m2. Cada conjunto de 96 módulos foi conectado em um inversor, e todos os inversores serão monitorados numa central de operação, com dados unificados. A energia gerada compensará o consumo do prédio da Agência pelo mecanismo do Sistema de Compensação de Energia¹, no qual até a geração nos fins de semana poderá ser injetada na rede e depois devolvida para a Agência.
“A Agência mostrou que é possível implementar uma iniciativa que gera lucratividade e benefícios por várias décadas mesmo após a amortização do investimento. Além disso, existe o fator de inserção da eficiência energética na cultura das instituições públicas. Precisamos considerar esse elemento no nosso dia-a-dia, aplicar os recursos de forma objetiva e garantir uma economia real de energia”, ressaltou o Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética, Ailson de Souza Barbosa.
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