Xokleng

Os índios Xokleng da TI Ibirama em Santa Catarina, são os sobreviventes de um processo brutal de colonização do sul do Brasil iniciado em meados do século passado, que quase os exterminou em sua totalidade. Apesar do extermínio de alguns subgrupos Xokleng no Estado, e do confinamento dos sobreviventes em área determinada, em 1914, o que garantiu a “paz” para os colonos e a conseqüente expansão e progresso do vale do rio Itajaí, os Xokleng continuaram lutando para sobreviver a esta invasão, mesmo após a extinção quase total dos recursos naturais de sua terra, agravada pela construção da Barragem Norte. Povos Indígenas no Brasil

Cacique ‘Camrém’, líder dos Xokleng à época do contato com E. Hoerhan. Foto de autoria provável de E. Hoerhan. Acervo Arquivo Histórico José Ferreira da Silva (AHJFS), da Fundação Cultural de Blumenau

A história do nome dos Xokleng tem provocado muitos debates. Desde seus primeiros contatos amistosos com os funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), a partir de 1914, as denominações dadas ao grupo foram as mais variadas: “Bugres”, “Botocudos”, “Aweikoma”, “Xokleng”, “Xokrén”, “Kaingang de Santa Catarina” e “Aweikoma-Kaingang”.

Os índios Xokleng receberam vários nomes: Bugre, Botocudo, Aweikoma, Xokrén e Kaingang. Prefeitura de Jaraguá do Sul

  • Bugre = é um tempo para designar qualquer índio no sentido de selvagem e inimigo.
  • Botocudo = devido ao enfeite labial uma espécie de botoque (tembetá) usado pelos adultos (homens).
  • Aweikoma = é uma deturpação da frase destinada a convidar uma mulher para cópula (relação sexual).
  • Xokrén = significa taipa de pedra, da mesma maneira que Xokleng.
  • Kaingang = designa homem, qualquer homem.

As línguas dos Xokleng e dos Kaingang constituem o ramo meridional da família Jê.

De acordo com os índios, na TI Ibirama (SC), fala-se o “xokleng”, um idioma próximo ao kaingang. Os Xokleng dizem entender alguma coisa de kaingang, mas não o falam. Nos últimos vinte anos, o número de falantes de xokleng se reduziu bastante. A grande maioria dos jovens fala somente português. Isso se deve ao aumento de casamentos com não indígenas; às inúmeras rupturas sociais, políticas, econômicas e culturais provocadas pela construção da Barragem Norte; e à presença de escolas para indígenas com a mesma grade curricular das demais escolas públicas, que não estimulam e nem consideram as particularidades culturais.

A TI Ibirama está situada ao longo dos rios Hercílio (antigo Itajaí do Norte) e Plate, que moldam um dos vales formadores da bacia do rio Itajaí-açu, e está a cerca de 260 km a noroeste de Florianópolis e 100 a oeste de Blumenau. Localizada em quatro municípios catarinenses, cerca de 70% da área está dentro dos limites dos municípios José Boiteux e Doutor Pedrinho. Essa TI inicialmente denominada Posto Indígena Duque de Caxias, foi criada pelo chefe do governo catarinense, Adolfo Konder, em 1926, que destinou aos Xokleng uma área de 20.000 hectares. Em 1965 foi oficialmente demarcada e em 1975 recebeu o nome de Ibirama.

A população da TI Ibirama é flutuante, multiétnica, e sua configuração vem se alterando ao longo dos 84 anos de contato. O último censo feito em 1997, além do total de 1.009 pessoas vivendo na TI, contou cerca de 20 famílias Xokleng morando nas periferias das cidades de Blumenau, Joinville e Itajaí.

A presença de Kaingang e seus descendentes na TI Ibirama deve-se ao fato do SPI ter usado duas famílias Kaingang, provenientes do Paraná, para ajudar na atração e “pacificação” dos Xokleng, dando aos Kaingang o direito ao usufruto da terra. Desde então casamentos interétnicos vêm ocorrendo, e o número de mestiços Kaingang/ Xokleng tornou-se marcante. Porém, boa parte dos Kaingang e Mestiços se casou com não-índios, principalmente com funcionários do SPI e com colonos italianos; com a construção da barragem, algumas mulheres Xokleng se casaram, ou tiveram filhos, com os operários; e quando se deu início à exploração de madeira muitos não-índios se casaram com Xokleng e Kaingang para usufruir do direito de explorar e vender a madeira. Mais recentemente, vários Xokleng se casaram com mulheres Kaingang de outras terras indígenas do Paraná e Santa Catarina.

Os Cafuzos que viviam na TI Ibirama são na verdade negros remanescentes da Guerra do Contestado, sem terra, trazidos por iniciativa do então chefe do Posto Indígena, Eduardo de Silva Lima Hoerhann, a partir da segunda metade da década de 40, e usados como mão-de-obra agrícola quase escrava. Em 1991, quase todos saíram para uma terra próxima cedida pelo INCRA. Os casamentos entre Xokleng e Cafuzos foram raros.

As primeiras famílias Guarani chegaram à TI Ibirama vindas do sudoeste e das fronteiras com o Paraguai e Argentina, nos anos 50. Eles vivem social, cultural e geograficamente isolados dos outros grupos; não tiveram direito à extração da madeira e nem às indenizações pela inundação. Em 1991 metade dos Guarani migrou para o litoral. Os casamentos entre Guaranis e Xokleng foram raros.

Os censos mostram também a morte em massa dos primeiros Xokleng contatados, vítimas de grandes epidemias de gripe, febre amarela e sarampo (entre 1914, o ano do contato, e 1935 morreram dois terços dos Xokleng).

A ocupação destes territórios “tradicionais” Xokleng por imigrantes foi conflituosa; na região do vale do Itajaí, por exemplo, ocorreram vários assaltos aos colonos e o clima de insegurança dos mesmos frente a estes ataques ameaçava todo o processo de colonização.

Criança Xokleng em acampamento na floresta, em 1963
Criança Xokleng em acampamento na floresta, em 1963. Acervo SCS

Os indígenas Xokleng que se autodenominam “Laklanõ” (“gente do sol” ou “gente ligeira”) vêm lutando para preservar sua cultura, seu idioma e mitologia após processos de aculturação e ataques ao seu território. Mariana Trindade – Câmara dos Deputados

O Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, serviu, em grande medida, para “pacificar” os indígenas e viabilizar a construção da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande e a concessão de terras a colonos. Nesse processo de “pacificação”, duas famílias Kaingang contribuíram com o SPI em troca do direito ao usufruto daquelas terras. Desde então casamentos interétnicos vêm ocorrendo, e o número de mestiços Kaingang/Xokleng tornou-se um traço marcante nessas comunidades.

Ainda nesse processo de “pacificação”, o órgão indigenista reduziu o território ocupado pelos Laklaño de 40 mil hectares para 15 mil, apesar de já haver, na época do Império, lei que reconhecia o direito indígena sobre seus territórios (Lei 601, de 1850).

A comunidade indígena buscou, na Justiça, o cumprimento de um protocolo de intenções firmado com o Estado de Santa Catarina, a Funai e a União. Os indígenas ganharam em primeira instância, mas a União e o estado recorreram e o processo encontra-se no Supremo Tribunal Federal.

Apenas em 1998, foi criado um grupo de trabalho pela Funai, que reconheceu o confinamento dos indígenas em área reduzida pelo próprio Estado e constatou a necessidade de ampliação dos seus limites. Em 2003, o Ministério da Justiça publicou Portaria Declaratória, restando pendente apenas a homologação da demarcação pelo Presidente da República, a última etapa da demarcação.

Hoje, mais de dois mil indígenas de três povos, Xokleng, Guarani e Kaingang, residem na Terra Indígena Ibirama-La Klaño, com 37 mil hectares, à margem do rio Itajaí do Norte, em Santa Catarina. Estão sobrepostas sobre 10% do território a Reserva Biológica Sassafrás e a Área de Relevante Interesse Ecológico Serra da Abelha.

As tropas se deslocavam pelas trilhas à noite, em silêncio. Os homens, entre 8 e 15, evitavam até fumar para não chamar a atenção. João Fellet -Correio Braziliense

Ao localizar um acampamento, atacavam de surpresa.

“Primeiro, disparavam-se uns tiros. Depois passava-se o resto no fio do facão”, relatou Ireno Pinheiro sobre as expedições que realizava no interior de Santa Catarina até os anos 1930 para exterminar indígenas a mando de autoridades locais.

Pinheiro era um “bugreiro”, como eram conhecidos no Sul do Brasil milicianos contratados para dizimar indígenas (ou “bugres”, termo racista que vigorava na região naquela época).

O relato está no livro Os Índios Xokleng – Memória Visual, publicado em 1997 pelo antropólogo Silvio Coelho dos Santos.

“O corpo é que nem bananeira, corta macio”, prossegue o bugreiro na descrição dos ataques. “Cortavam-se as orelhas. Cada par tinha preço. Às vezes, para mostrar, a gente trazia algumas mulheres e crianças. Tinha que matar todos. Se não, algum sobrevivente fazia vingança”, completou.

“Nunca houve, e nem há, critérios seguros para se demarcar áreas indígenas, ficando a sociedade à mercê do entendimento pessoal do antropólogo que se encontra fazendo o trabalho num determinado momento”, argumentaram os deputados ao justificar o decreto.

Em 1908, o etnógrafo tcheco Albert Vojtech Fric discursou em um congresso em Viena, na Áustria, sobre o impacto da imigração europeia nas populações indígenas do Sul do Brasil.

Segundo Fric, a “colonização se processava sobre os cadáveres de centenas de índios, mortos sem compaixão pelos bugreiros, atendendo os interesses de companhias de colonização, de comerciantes de terras e do governo”.

Em 1910, durante a presidência de Nilo Peçanha, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), precursor da atual Funai.

Inspirado por ideais positivistas, o órgão dizia ter como objetivo “civilizar” os indígenas e incorporá-los à sociedade brasileira — postura enterrada pela Constituição de 1988, que reconheceu aos indígenas o direito de manter seus costumes e modos de vida.

As missões para aniquilar povos nativos aconteciam enquanto, na Europa, Adolf Hitler punha em marcha seu plano de exterminar os judeus.

Ou enquanto artistas brasileiros passavam a valorizar a participação indígena na formação nacional, influenciados pela Semana de Arte Moderna de 1922.

Mulheres e crianças Xokleng
Mulheres e crianças Xokleng capturadas por bugreiros e entregues a freiras em Blumenau; duas mulheres e duas crianças conseguiram fugir, voltando à floresta. Acervo SCS

Em entrevista à BBC News Brasil por telefone, Brasílio Pripra, de 63 anos e uma das principais lideranças Xokleng, chora ao falar de um massacre ocorrido em 1904 contra seus antepassados.

“As crianças foram jogadas para cima e espetadas com punhal. Naquele dia, 244 indígenas foram covardemente mortos pelo Estado”, afirma.

“Eu choro, me emociono. Sou neto de pessoas que ajudaram a trazer a comunidade ‘para fora’, a fazer o contato (com não indígenas). É por isso que luto.”

Em 1910, teve sua origem o Serviço de Proteção aos Índios. Isto aconteceu devido a uma conferência pronunciada por Alberto Vojtech Fritch no XVI Congresso Internacional de Americanistas. Viena em 1908 Fric (como era conhecido em SC), demonstrou que a colonização no Sul do Brasil se processava sobre os cadáveres de centenas de índios, mortos sem compaixão pelos bugreiros. E, finalmente solicitou que o congresso (…) “protestasse contra esses atos de barbárie para que fosse tirada essa mancha da história da moderna conquista européia na América do Sul e dado um fim para sempre, à esta caçada humana”. (Stauffer, 1960: 171).

No Brasil, esse depoimento repercutiu como uma bomba, dando a impressão de que a colonização estaria falida.

Mas para defender os colonizadores, Herman Von lhering publicou um texto no jornal “O Estado de São Paulo” de 12 de outubro de 1908, que dizia:

“Os actuais índios do Estado de São Paulo não representam um elemento de trabalho e progresso. Como também nos outros estados do Brasil, não se pode esperar trabalho sério e continuando dos índios civilizados e, como os Caingangs selvagens, são um empecilho para civilização das regiões do sertão que habitam, parece que não há outro meio, de que se possa lançar mão, senão o seu extermínio”.

Esta nota no jornal, ao invés de ajudar os colonizadores, foi na realidade o principal motivo de muitas entidades particulares e o próprio governo se postarem a favor dos indígenas.

Para completar esse quadro, Candido Marciano da Silva Rodon, por ter convivido com os índios por mais de 20 anos, defendia os silvícolas em suas inúmeras conferências . Numa delas ele diz:

“Para compreender-se quanto é injusta a acusação levantada contra eles de serem indolentes e inúteis, basta lembrar que na zona ocupada pelos expedicionários de 1907, 1908 e 1909, não havia um estabelicimento de seringa, de caucho, de poaia(erva rasteira com raízes nodosos), no qual grande parte, e as vezes todos os trabalhos, não fossem feitos por índios. Desrespeitados em suas pessoas e em suas famílias; perseguidos, caluniados, eles vivem em situação misérima: se aceitam a sociedade do branco ficam reduzidos à pior das escravidões; (…) se embrenham nas matas, são acossados e exterminados a ferro e fogo. Onde está a nossa justiça de povo culto e civilizado; onde está o nosso sentimento de equidade e de gente crescida à sombra das admiráveis instituições romanas; onde está a nossa bondade de homens formados sob os influxos da cavalaria e do catolicismo, para assim chegarmos a essa montruosa iniqüdade de só negarmos o direito à vida e à propriedade, em terras do Brasil, aos brasileiros de mais lídima naturalidade?!!!” (Rondon, 1946: 101/102).

Xoklengze-se: RE 1.017.365, Bandeirantes Modernos, Unesco disponibiliza mais de 80 filmes indígenas gratuitamente, Indígenas doam alimentos, Demarcação de terras indígenas ou a MP 886!?!, Arrendamento de terras indígenas ilegal, A Invasão do Brasil

As gémeas marotas

“As gémeas marotas” (com grafia da edição de Portugal) apresenta desenhos de personagens em atos sexuais. O livro é assinado pelo pseudônimo Brick Bruna e trata-se de uma paródia pornográfica direcionada a adultos feita a partir da obra do autor holandês Dick Bruna.

“É falsa a informação de que a Procuradoria Geral do Município teria enviado ao Supremo Tribunal Federal imagens do livro “As Gêmeas Marotas”, na Bienal do Livro no Rio. A Prefeitura lamenta que, na ânsia de atacar a atual gestão, parte da imprensa seja usada como ferramenta política.

Reforçamos: trata-se de “fake news”. Bastava ter lido o documento original no site do STF, mas, infelizmente, alguns veículos de imprensa publicaram a informação sem a mínima apuração.

A Prefeitura do Rio reitera que não cometeu nenhum ato de discriminação. Ao contrário, a decisão de verificar o cumprimento do ECA é uma medida a favor do consumidor, que precisa ser informado sobre o produto que lhe está sendo oferecido. Tratar o tema como censura é, sim, uma tentativa de cercear o direito de cada família de decidir quais assuntos devem ser compartilhados com seus filhos.

Por fim, usamos as palavras do apresentador da TV Globo, Flávio Fachel, que, precipitadamente, trocou sua função de jornalista pela de juiz durante o Bom Dia Rio desta manhã, e devolvemos a pergunta: “Foi má-fé ou incompetência?”. Prefeitura do Rio de Janeiro – O Globo

A obra, em nome de um suposto autor holandês chamado Brick Duna, é uma sátira que foi lançada em Portugal em 2012, com tradução de Maria Barbosa.

O livro não é voltado ao público infantojuvenil. É uma sátira das produções infantis do holandês Dick Bruna, morto em 2017, conhecido pelo personagem Miffy, um coelhinho de traços simples. Consultor Jurídico

Observe mais: SUCOS VERDES, VIA LÁCTEA PELO NAVEGADOR, 23ª FEIRA INTERNACIONAL DO COOPERATIVISMO (FEICOOP), 4 SINAIS DE QUE VOCÊ E SUA CARREIRA SÃO IDIOTAS, DENTE DE LEÃO, DOUTOR ESTRANHO, RESERVE™, REPO MAN, APPS QUE CUIDAM DO SEU PET

Produtos para Consumo de Maconha

O Supremo pode até não ter se decidido ainda a discussão sobre a descriminalização do uso das drogas, mas o consumo da maconha já é liberado há algum tempo no Brasil. “A realidade é que nas regiões ricas da cidade a maconha já é legalizada”, diz Zé Gabriel, proprietário da Inca Headshop, uma loja de artefatos para fumar, inaugurada há um mês na Vila Madalena. “Só é proibida na periferia”. MARINA ROSSI – Além da Mídia

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Marcelo Evangelista Meneses, sócio da marca Bem Bolado Brasil, é outro empreendedor do ramo. O crescimento do mercado das head shops no Brasil tem duas razões principais: o fato de o brasileiro querer se livrar da indústria do cigarro e comprar o próprio tabaco; e a tendência de se assumir como consumidor de maconha. “A questão agora não é mais se a maconha vai ser ou não legalizada”, diz Meneses. “Mas sim, quando ela será”. El País

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Em 1994, após conhecer e ficar fascinado pelas lojas de adeptos ao fumo na Holanda, Alexandre Perroud cria a primeira Head Shop do Brasil, a ULTRA420.

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Sonhada e desejada por amigos que cultivam os mesmos interesses, a Bem Bolado nasceu em 2010. Bem Bolado Brasil

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“Se a pessoa pode consumir, é preciso ter ao menos uma fonte legítima do acesso [à droga]”. Para o ministro, “a vida privada é o espaço que vai da religião aos hábitos pessoas e em linhas de princípio ninguém tem nada com isso”, ministro Luís Roberto Barroso. MARINA ROSSI – El País

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Um dos maiores exemplos da relação entre maconha legal e sociedade já está em sua 4ª década de legalização com uma aprovação de mais de 70% de sua população. Estes e outros dados estão no compilado de pesquisas da ONG Transnational Institute e provam que a iniciativa dá MUITO certo. Smoke Buddies

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Empenhado em ajudar o usuário de cannabis desde a data de sua fundação, em 2002, o Growroom lança mais uma novidade para os cultivadores de primeira viagem. O e-book Guia de Cultivo Básico é mais um passo para levar o conhecimento do cultivo da cannabis a todas as pessoas que queiram e precisam plantar sua própria maconha.

Quer um argumento adicional para considerar uma mudança na atual política sobre drogas? Então vale analisar o impacto econômico da legalização da maconha para fins recreativos. Por exemplo, o Estado do Colorado, nos Estados Unidos, desde que legalizou a maconha não sabe o que fazer com tanto dinheiro. A maconha está gerando uma onda de novas empresas de tecnologia. O Vale do Silício já está atuando fortemente no ramo. Folha de S.Paulo – 

3* EXPOCANNABIS  URUGUAY SIEMBRA 2016 *  ENCONTRO  DE  CANNABIS  E  CÂNHAMO  DO  URUGUAI: USOS  MEDICINAIS, TERAPÊUTICOS  E  INDUSTRIAIS.

A publicidade está jogando alto, muito alto na legalização da droga. Camisetas, sedas e todos os tipos de produtos para explorar um mercado. E a qualidade? É garantida? Os consumidores não têm nenhuma maneira de saber que uma marca de maconha de uma celebridade é diferente do que eles poderiam comprar num saquinho plástico a partir de um traficante de drogas das esquinas. 

Investidores do país já se animaram com a notícia de que, em 2017 o Canadá irá legalizar o consumo da maconha, o que resultou em uma verdadeira “corrida do ouro” neste mercado muito rentável. Segundo estimativas, ele poderá girar em torno de US$ 3,08 bilhões e US$ 3,85 bilhões. 

O cantor acaba de anunciar que sua marca, a Willie’s Reserve, será vendida livremente nos estados do Colorado, Washington e outros locais que liberaram o uso da maconha para fins recreativos.

“Tudo isto é inspirado na minha própria experiência de toda uma vida de menstruações difíceis e do fato que a cannabis era, literalmente, a única coisa que me aliviava”, disse a Whoopi Goldberg

A lei

“A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento. Não é crime defender a legalização do uso de maconha, desde que se respeite o limite da razoabilidade. Se tais acessórios e objetos transmitirem a ideia de que a criminalização é ilegítima, não há apologia a crime”, diz o advogado Gamil Föppel, mestre em Direito Penal, doutor em Direito Penal Econômico, e integrante da comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal para a reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais.

Não há como prever, muitas vezes, como o público reagirá a uma campanha publicitária. Nem sempre as ações de marketing saem como o planejado, seguindo à risca o roteiro pensado. Às vezes é falta de sorte da marca, mas em outras tantas é falta de bom senso mesmo. exame.com.br

 À primeira vista, sexo, drogas e rock and roll têm pouco a ver com religião. Mas, na prática, as coisas estão bem conectadas. Um novo estudo da Universidade de Utah, em Salt Lake City, nos Estados Unidos comprovou que transar, se drogar, ouvir música e rezar ativam as mesmas regiões do cérebro. Pâmela Carbonari – Brasil Post

 Em 2013, os eleitores de Colorado e Washington decidiram votar pela liberação da maconha, para uso tanto recreativo quanto medicinal. Do lado latino, os olhos do mundo se voltaram para o Uruguai que durante todo o ano de 2013 realizou assembleias populares para construir um consenso em torno da regulamentação da maconha e de sua comercialização, controlada pelo Estado. Revista Forum

 

Um garoto de classe média pode passar a vida inteira sem ser abordado por um policial, mas se isso vier a acontecer e for pego por porte de qualquer tipo de droga, terá rapidamente um advogado constituído pela família para evitar que durma sequer uma noite na delegacia. Revista Forum (outra maconha)

“A ideia por trás dessas iniciativas é isolar os usuários de cannabis, que correspondem a 80% do uso de drogas atualmente consideradas ilegais, do acesso aos traficantes. Porque a pessoa chega para comprar uma droga e encontra outras drogas acessíveis e, com isso, você corta parte desse fim. Além disso, há a questão da violência social do tráfico, da repressão ao tráfico e algumas das injustiças do sistema de justiça criminal que muitas vezes penaliza usuários pobres como traficantes, porque não são capazes de conseguir uma boa defesa. Brasil247
A despeito de ter uma imagem internacional de um país moderninho, o Brasil tem o péssimo hábito de ser sempre um dos últimos do planeta a tomar decisões de caráter libertário. Foi assim com o fim da escravidão e até com a aprovação do divórcio. Tem sido assim com o aborto e a legalização da maconha. Renato Rovai, na Revista Fórum

Observe maisFHC = THCJOSÉ MUJICA MACONHEIRO?VENDE-SE MACONHACOMIDINHAS DE MACONHAO PODER DA MACONHANAARA BEAUTY DRINK!!!MACONHA FAZ MAL.PROPRIEDADES CURATIVAS DO LIMÃOLUMINESCE™ CELLULAR REJUVENATION SERUMBE MY EYES APPQUEM MATOU O CARRO ELÉTRICO?INSTANTLY AGELESS ™TUMBLER VW BUG CONCEPTÍNDIO EDUCAVIDACELL®DEPRESSÃO MASCULINAREMÉDIO QUE CURA QUALQUER DOENÇASISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGASRESERVE™A HISTÓRIA DO JARDINEIRO DE OXALÁLEGALIZE JÁSUPERNATURAL

O uso de algemas

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O uso de algemas na atividade policial sempre foi alvo de infindáveis debates, seja pelo constrangimento físico e moral impingidos ao acusado e o sensacionalismo com que a mídia procede em determinados casos, seja pela desnecessidade de se algemar quem não apresenta qualquer periculosidade, ou pelo fato de raramente os chamados “criminosos de colarinho branco” sofrerem esse tipo de constrangimento. Nayara Magalhães Neves – Revista Âmbito Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal, através da súmula vinculante nº11, proposta em sessão realizada em 13.08.08 no STF, impõe quanto ao uso de algemas:

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Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.  José Ricardo Chagas – DireitoNet

 

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A palavra algema é proveniente do árabe, al jamad ou a pulseira, no sentido de aprisionar, apenas se torna de uso comum, no século XVI. Nas palavras do Frei João de Souza o termo etimológico: diz … ser algema instrumento de ferro com que o alcaide ou oficial de justiça prende as mãos do criminoso, ou dedos polegares. JusBrasil

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Enxergue mais: JUIZ, MAS NÃO DEUS!PENA DE MORTEBRASIL DE BANDIDOSOnde fui RoubadoInstantly Ageless ™DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANABODE EXPIATÓRIODE QUE LADO VOCÊ ESTA?POLÍCIA 24 HORAS

 

Idoneidade Moral e Social

O conceito de IDONEIDADE MORAL encontrado na Enciclopédia Saraiva de Direito: “É o conjunto de virtudes ou qualidades morais da pessoa que faz com que esta seja bem conceituada na comunidade em que vive, em virtude do reto cumprimento dos deveres e dos bons costumes.” Raul Haidar

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A Lei 8906/94 – Estatuto da Advocacia – estabelece, em seu artigo 8º, uma série de requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, tanto para aqueles que buscam o ingresso como advogados, como para os estagiários.

A Lei 8906/94 traz uma presunção legal relativa à inidoneidade, no que diz respeito à prática de crime, no § 4º do artigo 8º: não é considerado idôneo aquele que tiver sido condenado por “crime infamante”, salvo reabilitação judicial, ou seja, todo crime que provoque para seu autor desonra, má fama. Como exemplos de crimes desta natureza estão o estelionato (art.171), a falsificação de documentos (art. 297) e a falsidade ideológica (art.299). LAURADY FIGUEIREDO

Modelos de declaração de idoneidade. Modelos fáceis

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Veja também: Reputação ilibada e notável saber jurídico., Vergonha na lama, Ele é Corno, Mas é Meu Amigo, Dia Internacional do Direito a Saber, Bode expiatório, Portal da Transparência, Advogados, 10 razões para legalizar as drogas, Cliente preferido do Brazil, Perfeição, Mapa da indecência, O mundo dos espertos, Justiça de mierda

O pai da propaganda

heil hitlerSieg Heil!, Heil Hitler!, Heil mein Führer!
august landmesse
anders-breivik
hitlergenuinodirceu
vargas pt
Punho-fechado-lula

Veja também: Como a indústria do fumo enganou as pessoas?, Portal da Transparência, Terceira Onda, Ta foda ser brazileiro!!!, PÁTRIA MADRASTA VIL, O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil, Bode expiatório, Bike or die!, Viabilidade???, Frase do Dia: Rui Barbosa e a Honestidade, Inside Job, Os sentidos da política – problemas e perspectivas, Maldito homem!, V de Vingança

Reputação ilibada e notável saber jurídico.

REPUTAÇÃO ILIBADA

Este requisito, a priori indefinido, relaciona-se com o princípio da moralidade, orientador de qualquer atividade da administração pública. Importa o referido princípio na exigência da atuação ética dos agentes públicos. Meireles apud Santos e Inglesi (2008, p. 60), explica que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e desonesto”.

NOTÁVEL SABER JURÍDICO

O escolhido pelo Presidente da República deve possuir notável saber jurídico, corolário lógico das funções exercidas pelo investido no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Veja também: FILHOS DA PROSTITUTA, Carta à Sra. “Presidenta” da República, Feliz dia do índio!!!, Não Foi Acidente, Eleições, Ficha Limpa!!!, EU LEVO UMA VIDA DE CACHORRO!, Feliz dia do índio!!!, A sua hora vai chegar, Ser ou não ser., Princípio do ou não, O que te importa?

Portal da Transparência

O Portal da Transparência foi criado com o intuito de orientar, de um modo rápido e simples, o cidadão e os agentes públicos a encontrarem as informações desejadas para conhecer a aplicação dos recursos públicos federais e contribuir com o Governo em seu papel de fiscalização.

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A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção.
TransparenciaBrasil
transparencyorg

Veja também: Reputação ilibada e notável saber jurídico., Licitações, V de Vingança, Água mata?, Brô Mc´s, Miniusina de energia, Impostômetro, O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil, Arena, Arauto, Xeque Monte, Brasil de bandidos, Jesus Negão, Índice de Desenvolvimento Humano, Xeque Monte, Robin Hulk, Um Monte de mentiras