Demarcação de terras indígenas ou a MP 886!?!

O STF julga em 1º de agosto, na primeira sessão na volta do recesso do judiciário, quem tem a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas – a MP 886 editada por Bolsonaro transfere da Funai para o Ministério da Agricultura a competência. No entanto, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por PDT, PT e Rede contestam a mudança por ser uma reedição da MP 870 no mesmo ano – o que é proibido pela Constituição. Em agosto, os ministros decidem se mantém ou revogam a decisão monocrática de Barroso, que concedeu liminar e suspendeu os efeitos da MP. Gazeta do Povo

“Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus“, presidente Jair Bolsonaro.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal manifestou “perplexidade” com a decisão do governo federal de devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura.
Para o órgão da Procuradoria, a medida é um “desrespeito ao processo legislativo, afrontando a separação de Poderes e a ordem democrática” ao reeditar matéria já rejeitada pelo Congresso Nacional.

A nota da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, assinada por seu coordenador, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, foi divulgada no mesmo dia (19/6) em que a Medida Provisória 886 foi publicada. Correio Braziliense

Produtos para Consumo de Maconha

O Supremo pode até não ter se decidido ainda a discussão sobre a descriminalização do uso das drogas, mas o consumo da maconha já é liberado há algum tempo no Brasil. “A realidade é que nas regiões ricas da cidade a maconha já é legalizada”, diz Zé Gabriel, proprietário da Inca Headshop, uma loja de artefatos para fumar, inaugurada há um mês na Vila Madalena. “Só é proibida na periferia”. MARINA ROSSI – Além da Mídia

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Marcelo Evangelista Meneses, sócio da marca Bem Bolado Brasil, é outro empreendedor do ramo. O crescimento do mercado das head shops no Brasil tem duas razões principais: o fato de o brasileiro querer se livrar da indústria do cigarro e comprar o próprio tabaco; e a tendência de se assumir como consumidor de maconha. “A questão agora não é mais se a maconha vai ser ou não legalizada”, diz Meneses. “Mas sim, quando ela será”. El País

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Em 1994, após conhecer e ficar fascinado pelas lojas de adeptos ao fumo na Holanda, Alexandre Perroud cria a primeira Head Shop do Brasil, a ULTRA420.

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Sonhada e desejada por amigos que cultivam os mesmos interesses, a Bem Bolado nasceu em 2010. Bem Bolado Brasil

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“Se a pessoa pode consumir, é preciso ter ao menos uma fonte legítima do acesso [à droga]”. Para o ministro, “a vida privada é o espaço que vai da religião aos hábitos pessoas e em linhas de princípio ninguém tem nada com isso”, ministro Luís Roberto Barroso. MARINA ROSSI – El País

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Um dos maiores exemplos da relação entre maconha legal e sociedade já está em sua 4ª década de legalização com uma aprovação de mais de 70% de sua população. Estes e outros dados estão no compilado de pesquisas da ONG Transnational Institute e provam que a iniciativa dá MUITO certo. Smoke Buddies

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Empenhado em ajudar o usuário de cannabis desde a data de sua fundação, em 2002, o Growroom lança mais uma novidade para os cultivadores de primeira viagem. O e-book Guia de Cultivo Básico é mais um passo para levar o conhecimento do cultivo da cannabis a todas as pessoas que queiram e precisam plantar sua própria maconha.

Quer um argumento adicional para considerar uma mudança na atual política sobre drogas? Então vale analisar o impacto econômico da legalização da maconha para fins recreativos. Por exemplo, o Estado do Colorado, nos Estados Unidos, desde que legalizou a maconha não sabe o que fazer com tanto dinheiro. A maconha está gerando uma onda de novas empresas de tecnologia. O Vale do Silício já está atuando fortemente no ramo. Folha de S.Paulo – 

3* EXPOCANNABIS  URUGUAY SIEMBRA 2016 *  ENCONTRO  DE  CANNABIS  E  CÂNHAMO  DO  URUGUAI: USOS  MEDICINAIS, TERAPÊUTICOS  E  INDUSTRIAIS.

A publicidade está jogando alto, muito alto na legalização da droga. Camisetas, sedas e todos os tipos de produtos para explorar um mercado. E a qualidade? É garantida? Os consumidores não têm nenhuma maneira de saber que uma marca de maconha de uma celebridade é diferente do que eles poderiam comprar num saquinho plástico a partir de um traficante de drogas das esquinas. 

Investidores do país já se animaram com a notícia de que, em 2017 o Canadá irá legalizar o consumo da maconha, o que resultou em uma verdadeira “corrida do ouro” neste mercado muito rentável. Segundo estimativas, ele poderá girar em torno de US$ 3,08 bilhões e US$ 3,85 bilhões. 

O cantor acaba de anunciar que sua marca, a Willie’s Reserve, será vendida livremente nos estados do Colorado, Washington e outros locais que liberaram o uso da maconha para fins recreativos.

“Tudo isto é inspirado na minha própria experiência de toda uma vida de menstruações difíceis e do fato que a cannabis era, literalmente, a única coisa que me aliviava”, disse a Whoopi Goldberg

A lei

“A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento. Não é crime defender a legalização do uso de maconha, desde que se respeite o limite da razoabilidade. Se tais acessórios e objetos transmitirem a ideia de que a criminalização é ilegítima, não há apologia a crime”, diz o advogado Gamil Föppel, mestre em Direito Penal, doutor em Direito Penal Econômico, e integrante da comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal para a reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais.

Não há como prever, muitas vezes, como o público reagirá a uma campanha publicitária. Nem sempre as ações de marketing saem como o planejado, seguindo à risca o roteiro pensado. Às vezes é falta de sorte da marca, mas em outras tantas é falta de bom senso mesmo. exame.com.br

 À primeira vista, sexo, drogas e rock and roll têm pouco a ver com religião. Mas, na prática, as coisas estão bem conectadas. Um novo estudo da Universidade de Utah, em Salt Lake City, nos Estados Unidos comprovou que transar, se drogar, ouvir música e rezar ativam as mesmas regiões do cérebro. Pâmela Carbonari – Brasil Post

 Em 2013, os eleitores de Colorado e Washington decidiram votar pela liberação da maconha, para uso tanto recreativo quanto medicinal. Do lado latino, os olhos do mundo se voltaram para o Uruguai que durante todo o ano de 2013 realizou assembleias populares para construir um consenso em torno da regulamentação da maconha e de sua comercialização, controlada pelo Estado. Revista Forum

 

Um garoto de classe média pode passar a vida inteira sem ser abordado por um policial, mas se isso vier a acontecer e for pego por porte de qualquer tipo de droga, terá rapidamente um advogado constituído pela família para evitar que durma sequer uma noite na delegacia. Revista Forum (outra maconha)

“A ideia por trás dessas iniciativas é isolar os usuários de cannabis, que correspondem a 80% do uso de drogas atualmente consideradas ilegais, do acesso aos traficantes. Porque a pessoa chega para comprar uma droga e encontra outras drogas acessíveis e, com isso, você corta parte desse fim. Além disso, há a questão da violência social do tráfico, da repressão ao tráfico e algumas das injustiças do sistema de justiça criminal que muitas vezes penaliza usuários pobres como traficantes, porque não são capazes de conseguir uma boa defesa. Brasil247
A despeito de ter uma imagem internacional de um país moderninho, o Brasil tem o péssimo hábito de ser sempre um dos últimos do planeta a tomar decisões de caráter libertário. Foi assim com o fim da escravidão e até com a aprovação do divórcio. Tem sido assim com o aborto e a legalização da maconha. Renato Rovai, na Revista Fórum

Observe maisFHC = THCJOSÉ MUJICA MACONHEIRO?VENDE-SE MACONHACOMIDINHAS DE MACONHAO PODER DA MACONHANAARA BEAUTY DRINK!!!MACONHA FAZ MAL.PROPRIEDADES CURATIVAS DO LIMÃOLUMINESCE™ CELLULAR REJUVENATION SERUMBE MY EYES APPQUEM MATOU O CARRO ELÉTRICO?INSTANTLY AGELESS ™TUMBLER VW BUG CONCEPTÍNDIO EDUCAVIDACELL®DEPRESSÃO MASCULINAREMÉDIO QUE CURA QUALQUER DOENÇASISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGASRESERVE™A HISTÓRIA DO JARDINEIRO DE OXALÁLEGALIZE JÁSUPERNATURAL

O uso de algemas

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O uso de algemas na atividade policial sempre foi alvo de infindáveis debates, seja pelo constrangimento físico e moral impingidos ao acusado e o sensacionalismo com que a mídia procede em determinados casos, seja pela desnecessidade de se algemar quem não apresenta qualquer periculosidade, ou pelo fato de raramente os chamados “criminosos de colarinho branco” sofrerem esse tipo de constrangimento. Nayara Magalhães Neves – Revista Âmbito Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal, através da súmula vinculante nº11, proposta em sessão realizada em 13.08.08 no STF, impõe quanto ao uso de algemas:

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Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.  José Ricardo Chagas – DireitoNet

 

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A palavra algema é proveniente do árabe, al jamad ou a pulseira, no sentido de aprisionar, apenas se torna de uso comum, no século XVI. Nas palavras do Frei João de Souza o termo etimológico: diz … ser algema instrumento de ferro com que o alcaide ou oficial de justiça prende as mãos do criminoso, ou dedos polegares. JusBrasil

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Enxergue mais: JUIZ, MAS NÃO DEUS!PENA DE MORTEBRASIL DE BANDIDOSOnde fui RoubadoInstantly Ageless ™DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANABODE EXPIATÓRIODE QUE LADO VOCÊ ESTA?POLÍCIA 24 HORAS

 

Neguinho da beija-flor

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Lucas Azevedo, Especial para O Estado – Estadão

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“Neguinho da Beija-flor: Dinheiro sujo tornou Carnaval um espetáculo”. Brasil 247

A Liga das Escolas de Samba – Liesa é um orgão criado por Getúlio Vargas no Estado-Novo e sempre foi sabidamente uma máfia. ANDRE POMBA – BLOG

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“Todo ano tem que trazer uma surpresa maior do que o anterior. O povo gosta de roubança robusta, quem gosta de mixaria é intelectual”. The i-piauí Herald

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Após muitos questionamentos e críticas em torno do patrocínio da escola campeã do Carnaval do Rio de Janeiro de 2015, o intérpetre da agremiação, Neguinho da Beija-flor, fez importante questionamento: qual a diferença entre a Beija-flor receber dinheiro do ditador da Guiné Equatorial ou a Portela receber dinheiro de Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro? Ph Lima – Além da Frase

Entenda mais: LIESANota 10!, NAARA BEAUTY DRINK!!!, BOAS IDÉIAS QUE TODOS OS PAÍSES DEVERIAM ADOTARTurismo sexual, EMV, O BRASIL CORRE O RISCO DE PERDER ATÉ 60 DIFERENTES LÍNGUAS INDÍGENASO crime compensa, INSTANTLY AGELESS ™Convite à Filosofia, Quem paga o Carnaval!, Bandeirantes Modernos, Ta foda ser brazileiro!!!, VIDACELL®Quase imortal!!!, Marx escreve uma carta de repúdio ao professor, BBB por Antonio BarretoRESERVE™SENSE8CONTRA TODOS OS MALES

O país da piada pronta!

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