MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

2a edição, revista e atualizada – Brasília, 2002

Fernando Henrique Cardoso – Presidente da República

Pedro Parente – Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos, Heitor Duprat de Brito Pereira, Tarcisio Carlos de Almeida Cunha, João Bosco Martinato, Rui Ribeiro de Araújo, Luis Fernando Panelli César, Roberto Furian Ardenghy.

Revisão: Professor Celso Pedro Luft.

2a Edição revista e atualizada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. © 1991

Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planalto.gov.br).

ISBN 85-85142-21-9

Brasil. Presidência da República.
Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor
José Forster Júnior.
– 2. ed. rev. e atual. – Brasília : Presidência da República, 2002.
140 p.

ISBN 85-85142-21-9

1. Redação Oficial. 2. Língua Portuguesa. 3. Gramática. 4. Ortografia.
5. Técnica Legislativa. I. Mendes, Gilmar Ferreira. II. Forster Júnior, Nestor José. III.
Título
CDD 808.606
CDU 806.90 (044.4)

Colaboraram com a 1a Edição do Manual: Luiz Augusto da Paz, Professor Hermes Moreira dos Santos, Sergio Braune Solon de Pontes, Fábio Carvalho, Cibel Ribeiro Teles, Jônatas do Vale Santos, Tânia Azeredo Casagrande, Marlene Vera Mourão, Zilene Maria Wanderley Galiza, Marino Alves Magalhães Junior.

Colaboraram com a 2a Edição: Maurício Vieira Bracks, Jandyr Maya Faillace Neto, Maria Estefania Ponte Pinheiro, Sergio Braune Solon de Pontes, Fábio Carvalho, José Levi do Amaral Júnior, Paulo Fernando Ramos Serejo, Fernando Luiz Albuquerque Faria, Marisa de Souza Alonso, Cleso José da Fonseca Filho, Mônica Mazon de Castro Pinto, Eulina Gomes Rocha, Venáuria da Silva Batista.

Sugestões para o aperfeiçoamento deste trabalho podem ser encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República.

Veja também: Paulo Freire, Humaniza Redes plágio?, EduFin, Couro de livro, O dízimo da educação!, E agora???, Marx escreve uma carta de repúdio ao professor

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas. LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

O CQC resolveu entrar no debate sobre a legalização da Cannabis e foi atrás de especialistas, usuários, partidários contrários e até do ex-presidente FHC para ajudar a esclarecer o assunto. Grupo Bandeirantes de Comunicação

“Cultivar a liberdade para não colher a guerra”
Marcha-PM

Veja também: E agora???, Estupidez, Computer History Museum, O crime compensa, Porque sim!, Vergonha alheia!!!, Norte Nordeste Me Veste, Saúde nossa de cada dia!, Bolsa família, Ar condicionado caseiro, Fui processado. O que eu faço?, Michael Moore, Vamos acabar com o domínio da Monsanto, Carta à Sra. “Presidenta” da República

Pegadinhas do Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet está cheio de pegadinhas que o tornam um verdadeiro Cavalo (ou “Burro”) de Tróia.
É fundamental pressionarmos os senadores para que os parágrafos 3° e 4° do artigo 19 sejam removidos, já que poderiam instaurar um serviço de censura expressa na internet brasileira, além disto, temos que exigir o fim da possibilidade do presidente da república instituir o Traffic Shaping por decreto, ou comprometer a Neutralidade da Rede. Otário Anonymous

A lista de telefone e email de todos os Senadores pode ser acessada através do link a seguir: http://www.senado.gov.br/senadores/

Nenhum direito a menos! Liberdade, Neutralidade e Privacidade! Idec

PROJETO DE LEI, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Veja também: Relatório Figueiredo, VERGONHA INTERNACIONAL (France Football), OPERAÇÃO POLÍTICA SUPERVISIONADA, Ranking Políticos, Suzy And Freedom, Como a indústria do fumo enganou as pessoas?, Reclame Aqui, A máscara e algumas verdades, Sheherazade e a Secom, Violentamente pacífico, Ditadura da propaganda, O pai da propaganda, O de Otário

Reputação ilibada e notável saber jurídico.

REPUTAÇÃO ILIBADA

Este requisito, a priori indefinido, relaciona-se com o princípio da moralidade, orientador de qualquer atividade da administração pública. Importa o referido princípio na exigência da atuação ética dos agentes públicos. Meireles apud Santos e Inglesi (2008, p. 60), explica que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e desonesto”.

NOTÁVEL SABER JURÍDICO

O escolhido pelo Presidente da República deve possuir notável saber jurídico, corolário lógico das funções exercidas pelo investido no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Veja também: FILHOS DA PROSTITUTA, Carta à Sra. “Presidenta” da República, Feliz dia do índio!!!, Não Foi Acidente, Eleições, Ficha Limpa!!!, EU LEVO UMA VIDA DE CACHORRO!, Feliz dia do índio!!!, A sua hora vai chegar, Ser ou não ser., Princípio do ou não, O que te importa?