Download: posso ser preso por isso?

Pergunto: Estamos diante de um crime autoral?

Data maxima venia, respeitando as posições contrárias, a resposta juridicamente mais correta é: não, não se trata de um crime. Isto porque, o direito criminal é, sem a menor sombra de dúvidas, a ULTIMA RATIO PUNITIVA, e deve se preocupar com as condutas efetivamente graves do ponto de vista sociológico, humano e do interesse público e coletivo.

Uma conduta que socialmente não é rejeitada ou repudiada pela sociedade, não pode ser criminalizada. Incriminar uma conduta aceitável pela sociedade e que não tenha potencial ofensivo, certamente seria criminalizar a própria vivência e convívio social, tornando criminosas pessoas sem potencial destrutivo ao interesse público. Estaríamos produzindo, de maneira maléfica, rótulos depequenos criminosos, e tecnicamente estaríamos dizendo que estas precisariam serem ‘ressocializadas’., o que não faria sentido.

O art. 184 da lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 – Lei do Direito Autoral– dispõe o seguinte:

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

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Enfim, precisamos distinguir as coisas, pois é esta a finalidade do direito: Devemos, sim, combater o ladrão de pães de uma padaria, todavia, não se pode criminalizar o pobre coitado que comeu os farelos que caíra do caminhão, simplesmente porque tinha fome. Maykell Felipe Moreira – Jusbrasil

Roubo é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência (art. 157 do Código Penal Brasileiro). Um bem digital não é “coisa móvel”, o proprietário original não fica sem o produto dele quando você o copia para seu computador. No ato de cópia ou download, o detentor original da obra continua com o bem dele, e você passa a ter uma cópia idêntica, portanto, roubo é subtrair um bem móvel usando violência, eu nunca soube de nenhum caso de download em que o “pirata” tenha colocado uma arma na cabeça do artista. Não é roubo, nunca foi, e, por definição, não vai ser.

A mídia digital permite algo inédito: que um produto (música, filme, texto, foto) seja duplicado perfeitamente, e que o detentor origial continue com o bem dele, enquanto quem copiou tem uma duplicação exata do original e pode repassar a terceiros sem perda de qualidade. Isso não existe no mundo físico, sob a luz do qual a humanidade criou todas as suas leis e costumes nos últimos 4 mil anos (ou mais). Não estamos acostumados a este modelo de cópia perfeita sem perda, e vamos precisar aprender como lidar com esta nova economia. Marco Gomes

 

O site da Associação Antipirataria Cinema e Música (AACM), instituição com sede em São Paulo e que luta contra a falsificação na indústria fonográfica e cinematográfica, afirma que sim. De acordo com o órgão, baixar, sem permissão, vídeos com direitos autorais protegidos, assim como produzir ou vender DVDs piratas, são atividades classificadas como crime pela lei brasileira.

A pirataria é considerada crime de acordo com o nosso Código Penal, Artigo 184, que trata da violação dos direitos do autor. A pena para o infrator pode ser uma multa ou, então, a detenção durante o período de três meses a um ano.  – Tecmundo

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EU LEVO UMA VIDA DE CACHORRO!

“Não me drogo, Não odeio, Não contamino, Não invejo, Não cobiço, Não traio e sobretudo, não dependo de bens materiais para SER FELIZ!” (Lionel Falcon).

“Eu me dei conta de que cada vez que um dos meus cachorros parte, ele leva um pedaço do meu coração com ele.
Cada vez que um cachorro novo entra na minha vida, ele me abençoa com um pedaço do coração dele.
Se eu viver uma vida bem longa, com sorte, todas as partes do meu coração serão de cachorro, então eu me tornarei tão generoso e cheio de amor como eles.”
Autor desconhecido.

Adote com amor.
ADOTE UM AMIGO

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Brasileiro Reclama De Quê?

Tá Reclamando do Lula? Do Serra? Da Dilma? Do Arrruda? Do Sarney? Do Collor? Do Renan? Do Palocci? Do Delubio? Da Roseanne Sarney? Dos políticos distritais de Brasilia? Do Jucá? Do Kassab? Dos mais 300 picaretas do Congresso?

O Brasileiro é assim:

1. Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.

2. Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.

3. Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.

4. Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, e até dentadura.

5. Fala no celular enquanto dirige.

6. Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.

7. Pára em filas duplas, triplas em frente às escolas.

8. Viola a lei do silêncio.

9. Dirige após consumir bebida alcoólica.

10. Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.

11. Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas.

12. Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.

13. Faz “gato” de luz, de água e de tv a cabo.

14. Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.

15. Compra recibo para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.

16. Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.

17. Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede nota fiscal de 20.

18. Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.

19. Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.

20. Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.

21. Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata.

22. Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.

23. Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.

24. Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.

25. Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.

26. Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como clipes, envelopes, canetas, lápis, … como se isso não fosse roubo.

27. Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.

28. Falsifica tudo, tudo mesmo … só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.

29. Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.

30. Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.

E quer que os políticos sejam honestos …
Escandaliza- se com a farra das passagens aéreas …

Os políticos que aí estão foram eleitos por esse mesmo povo ou não?
Brasileiro reclama de quê, afinal?

“Fala-se tanto da necessidade deixar um planeta melhor para os nossos filhos e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores (educados, honestos, dignos, éticos, responsáveis) para o nosso planeta, através dos nossos exemplos …”

A mudança deve começar dentro de nós, nas nossas casas, nos nossos valores, nas nossas atitudes!

Email recebido.

Veja também: Michael Moore, Consulta CPF, Andanças, Omissão., Lixo ou resíduos?, Carta da Terra, Somos todos doadores, Quem paga o Carnaval!, Ficha Limpa!!!, Polícia 24 horas, Que País É Esse?, O de Otário, Impostômetro, Pedal sinalizado, A culpa é de quem!

Veneno ecológico para matar ratos.

PROTEJA SUA FAMILIA E OUTRAS PESSOAS NATURALMENTE, ELIMINE OS ROEDORES SEM PREJUDICAR A NATUREZA.

Veneno ecológico para matar ratos – Método usado por criadores de pássaros.

COMBATENDO OS RATOS COM FEIJÃO TRITURADO.

Um estudo da Universidade Federal de Pelotas entitulado VALOR NUTRICIONAL DE FEIJÃO (Phaseolus vulgaris, L.), CULTIVARES RICO 23, CARIOCA, PIRATÃ-1 E ROSINHA-G2, demonstrou:

No estudo “in vivo” a toxicidade dos feijões foi extremamente elevada, provocando letalidade total dos ratos alimentados com dieta contendo feijão cru num intervalo de 2 a 9 dias. Bressani et alii (1963) e Kakade & Evans (1965), estudaram a letalidade de ratos alimentados com outras cultivares e também constataram essa enorme toxicidade.
(www.ufpel.tche.br/faem/agrociencia/v1n1/artigo2.pdf)

Como fazer:

Pegue uma xícara de qualquer feijão cru (sem lavar mesmo), coloque no multiprocessador, ou liquidificador (SEM ÁGUA) e triture até virar uma farofinha bem fininha, mas sem virar totalmente pó.

Onde colocar:

Coloque em montinhos (uma colher de chá) nos cantos do chão, perto das portas, e janelas, atrás da geladeira, atrás do fogão, atrás de tudo!

O rato come essa farofa, mas ele não tem como digerir o feijão, por falta de substâncias que digerem feijão cru, causando assim um envenenamento natural por fermentação e morde em até 3 dias.


DETALHE IMPORTANTE:

Ao contrário dos tradicionais venenos (racumim, por ex.) o rato morre, não contamina e/ou mata animais de estimação, pois a quantidade de feijão que ingerida não é suficiente para matar um cão ou um gato. Se tiver crianças pequenas (bebês) ainda em período de engatinhamento, que colocam tudo na boca, não faz mal algum, pois o feijão para o ser humano, mesmo cru é digerido.

NÃO TEM CONTRA-INDICAÇÃO, O MEIO AMBIENTE E A SAÚDE DE TODOS NÓS AGRADECE!

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