5 PONTOS IMPORTANTES SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trata-se da Lei 13.146/2015 que começou a ser aplicada no dia 06/01/2016 e que tem como objetivo principal assegurar a proteção da dignidade da pessoa com deficiência, trazendo novidades quanto a capacidade civil e estabelecendo diversos direitos para essas pessoas.

1. Definição da Pessoa com Deficiência: Artigo 2.

2. Mercado de Trabalho: Artigo  94.

3. Inclusão Escolar: Artigo 98.

4. Acessibilidade: Artigo 32 inciso I.

5. Saúde: A lei assegura a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário, constituindo crime quem impede ou dificulta o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde. Talita Cazassus Dall’Agnol – DIÁRIO DA INCLUSÃO SOCIAL

Emprego Apoiado

“Não existe pessoa normal”. Romeu Kazumi Sassaki

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O Emprego Apoiado é uma metodologia personalizada para a inclusão de Pessoas com Deficiência Severa e/ou com necessidades mais significativas para o Mercado de Trabalho. Tendência Inclusiva

O emprego apoiado é definido como trabalho competitivo, em recintos inclusivos, que por causa das deficiências, necessitam serviços de apoio contínuo para desempenhar tal trabalho. Para isso, utiliza-se a lógica colocar-e-treinar e não a tradicional treinar-e-colocar. Romeu Kazumi Sassaki

O Emprego Apoiado não se caracteriza pelo assistencialismo, ou seja, o empregador deve estar satisfeito com a qualidade e produtividade do trabalho oferecido pelo empregado, assim como este último deve estar satisfeito com a função exercida e com as condições do emprego, as quais deverão ocorrer em igualdade às de seus companheiros de trabalho. ITS Brasil

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