GeoSampa

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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) iniciou em 2013 a implantação do SIG SP – Sistema de Informação Geográfica do Município de São Paulo. Seu principal objetivo é garantir a gestão corporativa dos dados e informações espaciais da Cidade a partir da integração dos sistemas e bancos de dados já existentes, o SIG-SP deverá otimizar os investimento em serviços de geotecnologias, diminuir a redundância de dados e ampliar o acesso aos dados espaciais e informações estratégicas para colaboradores da PMSP, gestores públicos e cidadãos.  – Gestora do Projeto SIG-SP

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A Prefeitura de São Paulo acaba de disponibilizar no Geosampa a base completa do cadastro imobiliário fiscal relativo ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade, representa um avanço significativo nas ações de transparência da Prefeitura ao garantir o acesso livre e a reutilização das informações pelos cidadãos, e permitir a elaboração de estudos, análises e cruzamento com outros dados, fundamentais para analisar os aspectos territoriais e sócio-econômicos da Cidade. Gestão Urbana

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A nova Lei de Zoneamento (Lei 16.402/2016) poderá ser consultada em outro local: na plataforma Geosampa, portal que reúne mais de 150 tipos de dados georreferenciados sobre a cidade, que podem ser baixados e visualizados individualmente ou conjunto. Gestão Urbana

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O Mapa Digital da Cidade (MDC), base cartográfica digital cadastral nas escalas 1:1.000, na área urbana, e 1:5.000, na área rural do Município de São Paulo, foi resultado de levantamento aerofotogramétrico realizado no ano de 2004, com recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Geosampa

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Todos os arquivos estão disponíveis para download em formato geoespacial e poderão ser utilizados na elaboração de projetos viários e de infraestrutura, bem como em estudos de mobilidade, também é possível consultar os imóveis com selo de acessibilidade, o que comprova que a edificação é adequada para pessoas com deficiência. As condições do passeio público, a entrada e saída aos locais, a garantia de rota acessível a todos os ambientes e o uso de mobiliário adequado, dentre outros, são os itens examinados para emissão do selo. Gestão Urbana

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O primeiro passo é acessar o site da prefeitura, digitando diretamente no buscador “MAPA DIGITAL PREFEITURA DE SÃO PAULO”. Será o primeiro link. Professor Ton – Tons da Arquitetura

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Você pode digitar ou copiar e colar esse link no seu navegador

http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx

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Download: posso ser preso por isso?

Pergunto: Estamos diante de um crime autoral?

Data maxima venia, respeitando as posições contrárias, a resposta juridicamente mais correta é: não, não se trata de um crime. Isto porque, o direito criminal é, sem a menor sombra de dúvidas, a ULTIMA RATIO PUNITIVA, e deve se preocupar com as condutas efetivamente graves do ponto de vista sociológico, humano e do interesse público e coletivo.

Uma conduta que socialmente não é rejeitada ou repudiada pela sociedade, não pode ser criminalizada. Incriminar uma conduta aceitável pela sociedade e que não tenha potencial ofensivo, certamente seria criminalizar a própria vivência e convívio social, tornando criminosas pessoas sem potencial destrutivo ao interesse público. Estaríamos produzindo, de maneira maléfica, rótulos depequenos criminosos, e tecnicamente estaríamos dizendo que estas precisariam serem ‘ressocializadas’., o que não faria sentido.

O art. 184 da lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 – Lei do Direito Autoral– dispõe o seguinte:

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

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Enfim, precisamos distinguir as coisas, pois é esta a finalidade do direito: Devemos, sim, combater o ladrão de pães de uma padaria, todavia, não se pode criminalizar o pobre coitado que comeu os farelos que caíra do caminhão, simplesmente porque tinha fome. Maykell Felipe Moreira – Jusbrasil

Roubo é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência (art. 157 do Código Penal Brasileiro). Um bem digital não é “coisa móvel”, o proprietário original não fica sem o produto dele quando você o copia para seu computador. No ato de cópia ou download, o detentor original da obra continua com o bem dele, e você passa a ter uma cópia idêntica, portanto, roubo é subtrair um bem móvel usando violência, eu nunca soube de nenhum caso de download em que o “pirata” tenha colocado uma arma na cabeça do artista. Não é roubo, nunca foi, e, por definição, não vai ser.

A mídia digital permite algo inédito: que um produto (música, filme, texto, foto) seja duplicado perfeitamente, e que o detentor origial continue com o bem dele, enquanto quem copiou tem uma duplicação exata do original e pode repassar a terceiros sem perda de qualidade. Isso não existe no mundo físico, sob a luz do qual a humanidade criou todas as suas leis e costumes nos últimos 4 mil anos (ou mais). Não estamos acostumados a este modelo de cópia perfeita sem perda, e vamos precisar aprender como lidar com esta nova economia. Marco Gomes

 

O site da Associação Antipirataria Cinema e Música (AACM), instituição com sede em São Paulo e que luta contra a falsificação na indústria fonográfica e cinematográfica, afirma que sim. De acordo com o órgão, baixar, sem permissão, vídeos com direitos autorais protegidos, assim como produzir ou vender DVDs piratas, são atividades classificadas como crime pela lei brasileira.

A pirataria é considerada crime de acordo com o nosso Código Penal, Artigo 184, que trata da violação dos direitos do autor. A pena para o infrator pode ser uma multa ou, então, a detenção durante o período de três meses a um ano.  – Tecmundo

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A arte de ler.

O Le Livros é criado e mantido por um grupo de estudantes residentes em Portugal, visa democratizar o acesso a leitura gratuita, e não tem portanto quaisquer fins lucrativos.

O blog Midia8 – que nasceu em 2007 e publica novidades do mundo da comunicação- compilou links de 285 títulos de livros digitais em português, inglês e espanhol para ler online ou fazer download Catraca Livre.

A USP tem um site que disponibiliza 3.000 livros para download. Ao entrar no http://www.brasiliana.usp.br o internauta encontra livros raros, documentos históricos, manuscritos e imagens que são parte do acervo da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, doada à universidade. Catraca Livre

Um vasto legado com videos, livros, conferências, palestras e entrevistas estão disponíveis para download gratuito no site Centro de Referência Paulo Freire, é possível interagir com a página e enviar outros materiais do educador para compartilhamento. Catraca Livre

Especializada em livros de horror, fantasia e suspense, a editora carioca Darkside disponibiliza livros digitais para os apreciadores de uma boa literatura sombria baixarem de graça, na íntegra. Catraca Livre

Publicado na Alemanha em 1812, a coletânea “Contos de Grimm” completa seu 200º aniversário em dezembro deste ano. Dividido em dois volumes, o livro dos irmãos Jacob e Wilhelm Grimm reúne 200 histórias. Faça o download gratuito de seis livros dos irmãos Grimm (em inglês).

A Universidade Estadual Paulista disponibiliza no portal “Cultura Acadêmica” cinquenta livros digitais inéditos para download gratuito.

O conteúdo vem das Bibliotecas Nacionais do Brasil, Chile, Colômbia, Panamá e Espanha, milhares de documentos que integram o acervo cultural proveniente da esfera ibero-americana. A Abinia (Associação de Bibliotecas Nacionais da Ibero-América) inauguraram o portal Biblioteca Digital del Patrimonio Iberoameicano.

O Catraca Livre fez uma lista com 15 sites nacionais e internacionais em que é possível baixar livros e ler online gratuitamente.

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