Xokleng

Os índios Xokleng da TI Ibirama em Santa Catarina, são os sobreviventes de um processo brutal de colonização do sul do Brasil iniciado em meados do século passado, que quase os exterminou em sua totalidade. Apesar do extermínio de alguns subgrupos Xokleng no Estado, e do confinamento dos sobreviventes em área determinada, em 1914, o que garantiu a “paz” para os colonos e a conseqüente expansão e progresso do vale do rio Itajaí, os Xokleng continuaram lutando para sobreviver a esta invasão, mesmo após a extinção quase total dos recursos naturais de sua terra, agravada pela construção da Barragem Norte. Povos Indígenas no Brasil

Cacique ‘Camrém’, líder dos Xokleng à época do contato com E. Hoerhan. Foto de autoria provável de E. Hoerhan. Acervo Arquivo Histórico José Ferreira da Silva (AHJFS), da Fundação Cultural de Blumenau

A história do nome dos Xokleng tem provocado muitos debates. Desde seus primeiros contatos amistosos com os funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), a partir de 1914, as denominações dadas ao grupo foram as mais variadas: “Bugres”, “Botocudos”, “Aweikoma”, “Xokleng”, “Xokrén”, “Kaingang de Santa Catarina” e “Aweikoma-Kaingang”.

Os índios Xokleng receberam vários nomes: Bugre, Botocudo, Aweikoma, Xokrén e Kaingang. Prefeitura de Jaraguá do Sul

  • Bugre = é um tempo para designar qualquer índio no sentido de selvagem e inimigo.
  • Botocudo = devido ao enfeite labial uma espécie de botoque (tembetá) usado pelos adultos (homens).
  • Aweikoma = é uma deturpação da frase destinada a convidar uma mulher para cópula (relação sexual).
  • Xokrén = significa taipa de pedra, da mesma maneira que Xokleng.
  • Kaingang = designa homem, qualquer homem.

As línguas dos Xokleng e dos Kaingang constituem o ramo meridional da família Jê.

De acordo com os índios, na TI Ibirama (SC), fala-se o “xokleng”, um idioma próximo ao kaingang. Os Xokleng dizem entender alguma coisa de kaingang, mas não o falam. Nos últimos vinte anos, o número de falantes de xokleng se reduziu bastante. A grande maioria dos jovens fala somente português. Isso se deve ao aumento de casamentos com não indígenas; às inúmeras rupturas sociais, políticas, econômicas e culturais provocadas pela construção da Barragem Norte; e à presença de escolas para indígenas com a mesma grade curricular das demais escolas públicas, que não estimulam e nem consideram as particularidades culturais.

A TI Ibirama está situada ao longo dos rios Hercílio (antigo Itajaí do Norte) e Plate, que moldam um dos vales formadores da bacia do rio Itajaí-açu, e está a cerca de 260 km a noroeste de Florianópolis e 100 a oeste de Blumenau. Localizada em quatro municípios catarinenses, cerca de 70% da área está dentro dos limites dos municípios José Boiteux e Doutor Pedrinho. Essa TI inicialmente denominada Posto Indígena Duque de Caxias, foi criada pelo chefe do governo catarinense, Adolfo Konder, em 1926, que destinou aos Xokleng uma área de 20.000 hectares. Em 1965 foi oficialmente demarcada e em 1975 recebeu o nome de Ibirama.

A população da TI Ibirama é flutuante, multiétnica, e sua configuração vem se alterando ao longo dos 84 anos de contato. O último censo feito em 1997, além do total de 1.009 pessoas vivendo na TI, contou cerca de 20 famílias Xokleng morando nas periferias das cidades de Blumenau, Joinville e Itajaí.

A presença de Kaingang e seus descendentes na TI Ibirama deve-se ao fato do SPI ter usado duas famílias Kaingang, provenientes do Paraná, para ajudar na atração e “pacificação” dos Xokleng, dando aos Kaingang o direito ao usufruto da terra. Desde então casamentos interétnicos vêm ocorrendo, e o número de mestiços Kaingang/ Xokleng tornou-se marcante. Porém, boa parte dos Kaingang e Mestiços se casou com não-índios, principalmente com funcionários do SPI e com colonos italianos; com a construção da barragem, algumas mulheres Xokleng se casaram, ou tiveram filhos, com os operários; e quando se deu início à exploração de madeira muitos não-índios se casaram com Xokleng e Kaingang para usufruir do direito de explorar e vender a madeira. Mais recentemente, vários Xokleng se casaram com mulheres Kaingang de outras terras indígenas do Paraná e Santa Catarina.

Os Cafuzos que viviam na TI Ibirama são na verdade negros remanescentes da Guerra do Contestado, sem terra, trazidos por iniciativa do então chefe do Posto Indígena, Eduardo de Silva Lima Hoerhann, a partir da segunda metade da década de 40, e usados como mão-de-obra agrícola quase escrava. Em 1991, quase todos saíram para uma terra próxima cedida pelo INCRA. Os casamentos entre Xokleng e Cafuzos foram raros.

As primeiras famílias Guarani chegaram à TI Ibirama vindas do sudoeste e das fronteiras com o Paraguai e Argentina, nos anos 50. Eles vivem social, cultural e geograficamente isolados dos outros grupos; não tiveram direito à extração da madeira e nem às indenizações pela inundação. Em 1991 metade dos Guarani migrou para o litoral. Os casamentos entre Guaranis e Xokleng foram raros.

Os censos mostram também a morte em massa dos primeiros Xokleng contatados, vítimas de grandes epidemias de gripe, febre amarela e sarampo (entre 1914, o ano do contato, e 1935 morreram dois terços dos Xokleng).

A ocupação destes territórios “tradicionais” Xokleng por imigrantes foi conflituosa; na região do vale do Itajaí, por exemplo, ocorreram vários assaltos aos colonos e o clima de insegurança dos mesmos frente a estes ataques ameaçava todo o processo de colonização.

Criança Xokleng em acampamento na floresta, em 1963
Criança Xokleng em acampamento na floresta, em 1963. Acervo SCS

Os indígenas Xokleng que se autodenominam “Laklanõ” (“gente do sol” ou “gente ligeira”) vêm lutando para preservar sua cultura, seu idioma e mitologia após processos de aculturação e ataques ao seu território. Mariana Trindade – Câmara dos Deputados

O Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, serviu, em grande medida, para “pacificar” os indígenas e viabilizar a construção da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande e a concessão de terras a colonos. Nesse processo de “pacificação”, duas famílias Kaingang contribuíram com o SPI em troca do direito ao usufruto daquelas terras. Desde então casamentos interétnicos vêm ocorrendo, e o número de mestiços Kaingang/Xokleng tornou-se um traço marcante nessas comunidades.

Ainda nesse processo de “pacificação”, o órgão indigenista reduziu o território ocupado pelos Laklaño de 40 mil hectares para 15 mil, apesar de já haver, na época do Império, lei que reconhecia o direito indígena sobre seus territórios (Lei 601, de 1850).

A comunidade indígena buscou, na Justiça, o cumprimento de um protocolo de intenções firmado com o Estado de Santa Catarina, a Funai e a União. Os indígenas ganharam em primeira instância, mas a União e o estado recorreram e o processo encontra-se no Supremo Tribunal Federal.

Apenas em 1998, foi criado um grupo de trabalho pela Funai, que reconheceu o confinamento dos indígenas em área reduzida pelo próprio Estado e constatou a necessidade de ampliação dos seus limites. Em 2003, o Ministério da Justiça publicou Portaria Declaratória, restando pendente apenas a homologação da demarcação pelo Presidente da República, a última etapa da demarcação.

Hoje, mais de dois mil indígenas de três povos, Xokleng, Guarani e Kaingang, residem na Terra Indígena Ibirama-La Klaño, com 37 mil hectares, à margem do rio Itajaí do Norte, em Santa Catarina. Estão sobrepostas sobre 10% do território a Reserva Biológica Sassafrás e a Área de Relevante Interesse Ecológico Serra da Abelha.

As tropas se deslocavam pelas trilhas à noite, em silêncio. Os homens, entre 8 e 15, evitavam até fumar para não chamar a atenção. João Fellet -Correio Braziliense

Ao localizar um acampamento, atacavam de surpresa.

“Primeiro, disparavam-se uns tiros. Depois passava-se o resto no fio do facão”, relatou Ireno Pinheiro sobre as expedições que realizava no interior de Santa Catarina até os anos 1930 para exterminar indígenas a mando de autoridades locais.

Pinheiro era um “bugreiro”, como eram conhecidos no Sul do Brasil milicianos contratados para dizimar indígenas (ou “bugres”, termo racista que vigorava na região naquela época).

O relato está no livro Os Índios Xokleng – Memória Visual, publicado em 1997 pelo antropólogo Silvio Coelho dos Santos.

“O corpo é que nem bananeira, corta macio”, prossegue o bugreiro na descrição dos ataques. “Cortavam-se as orelhas. Cada par tinha preço. Às vezes, para mostrar, a gente trazia algumas mulheres e crianças. Tinha que matar todos. Se não, algum sobrevivente fazia vingança”, completou.

“Nunca houve, e nem há, critérios seguros para se demarcar áreas indígenas, ficando a sociedade à mercê do entendimento pessoal do antropólogo que se encontra fazendo o trabalho num determinado momento”, argumentaram os deputados ao justificar o decreto.

Em 1908, o etnógrafo tcheco Albert Vojtech Fric discursou em um congresso em Viena, na Áustria, sobre o impacto da imigração europeia nas populações indígenas do Sul do Brasil.

Segundo Fric, a “colonização se processava sobre os cadáveres de centenas de índios, mortos sem compaixão pelos bugreiros, atendendo os interesses de companhias de colonização, de comerciantes de terras e do governo”.

Em 1910, durante a presidência de Nilo Peçanha, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), precursor da atual Funai.

Inspirado por ideais positivistas, o órgão dizia ter como objetivo “civilizar” os indígenas e incorporá-los à sociedade brasileira — postura enterrada pela Constituição de 1988, que reconheceu aos indígenas o direito de manter seus costumes e modos de vida.

As missões para aniquilar povos nativos aconteciam enquanto, na Europa, Adolf Hitler punha em marcha seu plano de exterminar os judeus.

Ou enquanto artistas brasileiros passavam a valorizar a participação indígena na formação nacional, influenciados pela Semana de Arte Moderna de 1922.

Mulheres e crianças Xokleng
Mulheres e crianças Xokleng capturadas por bugreiros e entregues a freiras em Blumenau; duas mulheres e duas crianças conseguiram fugir, voltando à floresta. Acervo SCS

Em entrevista à BBC News Brasil por telefone, Brasílio Pripra, de 63 anos e uma das principais lideranças Xokleng, chora ao falar de um massacre ocorrido em 1904 contra seus antepassados.

“As crianças foram jogadas para cima e espetadas com punhal. Naquele dia, 244 indígenas foram covardemente mortos pelo Estado”, afirma.

“Eu choro, me emociono. Sou neto de pessoas que ajudaram a trazer a comunidade ‘para fora’, a fazer o contato (com não indígenas). É por isso que luto.”

Em 1910, teve sua origem o Serviço de Proteção aos Índios. Isto aconteceu devido a uma conferência pronunciada por Alberto Vojtech Fritch no XVI Congresso Internacional de Americanistas. Viena em 1908 Fric (como era conhecido em SC), demonstrou que a colonização no Sul do Brasil se processava sobre os cadáveres de centenas de índios, mortos sem compaixão pelos bugreiros. E, finalmente solicitou que o congresso (…) “protestasse contra esses atos de barbárie para que fosse tirada essa mancha da história da moderna conquista européia na América do Sul e dado um fim para sempre, à esta caçada humana”. (Stauffer, 1960: 171).

No Brasil, esse depoimento repercutiu como uma bomba, dando a impressão de que a colonização estaria falida.

Mas para defender os colonizadores, Herman Von lhering publicou um texto no jornal “O Estado de São Paulo” de 12 de outubro de 1908, que dizia:

“Os actuais índios do Estado de São Paulo não representam um elemento de trabalho e progresso. Como também nos outros estados do Brasil, não se pode esperar trabalho sério e continuando dos índios civilizados e, como os Caingangs selvagens, são um empecilho para civilização das regiões do sertão que habitam, parece que não há outro meio, de que se possa lançar mão, senão o seu extermínio”.

Esta nota no jornal, ao invés de ajudar os colonizadores, foi na realidade o principal motivo de muitas entidades particulares e o próprio governo se postarem a favor dos indígenas.

Para completar esse quadro, Candido Marciano da Silva Rodon, por ter convivido com os índios por mais de 20 anos, defendia os silvícolas em suas inúmeras conferências . Numa delas ele diz:

“Para compreender-se quanto é injusta a acusação levantada contra eles de serem indolentes e inúteis, basta lembrar que na zona ocupada pelos expedicionários de 1907, 1908 e 1909, não havia um estabelicimento de seringa, de caucho, de poaia(erva rasteira com raízes nodosos), no qual grande parte, e as vezes todos os trabalhos, não fossem feitos por índios. Desrespeitados em suas pessoas e em suas famílias; perseguidos, caluniados, eles vivem em situação misérima: se aceitam a sociedade do branco ficam reduzidos à pior das escravidões; (…) se embrenham nas matas, são acossados e exterminados a ferro e fogo. Onde está a nossa justiça de povo culto e civilizado; onde está o nosso sentimento de equidade e de gente crescida à sombra das admiráveis instituições romanas; onde está a nossa bondade de homens formados sob os influxos da cavalaria e do catolicismo, para assim chegarmos a essa montruosa iniqüdade de só negarmos o direito à vida e à propriedade, em terras do Brasil, aos brasileiros de mais lídima naturalidade?!!!” (Rondon, 1946: 101/102).

Xoklengze-se: RE 1.017.365, Bandeirantes Modernos, Unesco disponibiliza mais de 80 filmes indígenas gratuitamente, Indígenas doam alimentos, Demarcação de terras indígenas ou a MP 886!?!, Arrendamento de terras indígenas ilegal, A Invasão do Brasil

Toda bike importa

Aqui na redação repudiamos esse tipo de postura. Milhares de ciclistas já morreram em acidentes assim. Acreditamos que, além de mal gosto, essas colocações de Murilo Couto podem estimular atitudes criminosas contra ciclistas. Bike aos pedaços

Não nos cabe dizer quais são os limites do humor, mas sim alertar que, quando se trata da vida e da sobrevivência de pessoas, o efeito imediato das falas do Sr. Murilo Couto é a banalização das mortes. Sim, uma piada pode promover mais mortes, classificando a atitude do humorista como incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e discurso de ódio, travestidos de “humor”.

Como disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, enfrentar o discurso de ódio não significa limitar ou proibir a liberdade de expressão. Significa evitar que este discurso se transforme em algo mais perigoso, particularmente que incite discriminação, hostilidade e violência, o que é proibido pela legislação internacional.

Portanto, repudiamos com veemência as falas do Sr. Murilo Couto. As risadas de um punhado de pessoas em uma sala de teatro não podem justificar a morte de milhares de ciclistas e o luto de seus familiares e amigos. Basta de mortes no trânsito e de discursos de ódio. Aliança Bike – Associação Brasileira do Setor de Bicicletas

 (crédito: WILLFOTOGRAFO)

Em sua apresentação o humorista fala com alguém da plateia e o questiona sobre qual esporte pratica, quando a resposta é ciclismo, Murilo começa a fazer comentários sobre a modalidade. O motivo da protocolação é a fala sobre o atropelamento de ciclistas “No caso dos ciclistas, eu dou razão para o motorista de ônibus que atropela” diz, Murilo. Correio Braziliense

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os ciclistas devem utilizar ciclofaixas, ciclovias ou acostamentos. No caso de não haver estes espaços, devem usar a borda direita da pista, no mesmo sentido dos demais veículos.

O responsável pela denuncia é o defensor público, Alessandro Tertuliano, que apresentou queixa como cidadão e praticante da modalidade. A iniciativa veio através da revolta da classe pela “piada” sobre algo delicado para quem é praticante. “Sou ciclista amador e pedalo de 5 a 6 vezes, toda semana e sinto na pele o perigo que corremos diariamente com motoristas que não gostam de Ciclistas, como o Murilo Couto” afirma Alessandro.

“Ficamos alarmados que uma pessoa pública estimule que um motorista possa vir a ferir ou matar um ciclista. Acreditamos na liberdade de expressão como princípio fundamental da democracia, mas é inadmissível a expressão de discursos que incentivem o ódio e a violência contra quem quer que seja”, disse a União Brasileira dos Ciclistas (UBC) em nota. Diario do Nordeste

Bikeze-se: Bike or die!, Não Foi Acidente, NÃO É CARRO X BICICLETA., Uma Noite de 12 Anos, Muda Mooca, Eu vou de bike, e você?, Trânsito, amigo!, Bicimáquinas, Uma viagem de bicicleta, Por que os jovens já não querem comprar carro nem casa própria?

Elisa de Oliveira Flemer e o Homeschooling

Elisa de Oliveira Flemer, 17 anos, passou em engenharia civil na Universidade de São Paulo (USP), foi a quinta colocada, porêm por ter estudado no formato homeschooling, e não ter documentos que comprovasse sua formação no ensino médio, ela não pôde se matricular. EuEstudanteCorreio Braziliense

Elisa foi impedida de entrar na USP por realizar "homeschooling" - Arquivo Pessoal

Elisa, que mora em Sorocaba, interior de São Paulo, adotou o modelo de estudar em casa em 2018 e estuda cerca de seis horas por dia seguindo um método próprio. A estudante relata que optou pelo homeschooling quando estava no primeiro ano do ensino médio ao perceber que tinha facilidade em estudar sozinha e detalha que nessa época aprendia a matéria apenas lendo o conteúdo da apostila minutos antes da aula. Simone Machado – UOL

Desde que começou a estudar em casa, Elisa tem prestado vestibulares para testar seus conhecimentos. A estudante já foi aprovada duas vezes em uma faculdade particular, onde devido ao seu desempenho conseguiu bolsa integral, tirou 980 na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) conquistou o 5º lugar no curso de engenharia civil da Escola Politécnica da USP, em 2020.

“Para matrícula nos cursos de graduação da USP, é necessária a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, já que ainda não existe regulamentação sobre o homeschooling no Brasil”.

Adepta do homeschooling, modalidade ainda não regulamentada no Brasil, Elisa passou na Universidade de São Paulo (USP) em engenharia civil, foi aprovada no Centro Universitário Facens e ficou na lista de espera de quatro universidades nos Estados Unidos. Ela conta em seu perfil no Instagram (@elisaflemer) que a luta na Justiça para obter o diploma do ensino médio e, finalmente, conseguir se matricular em alguma instituição, continua. WILMA ANTUNES – Jornal Cruzeiro do Sul

No homeschooling, o processo de aprendizagem é feito fora de uma escola. A criança ou adolescente não frequenta uma instituição de ensino, seja ela pública ou particular. As aulas são lecionadas  em casa pelos genitores ou por professores particulares contratados. São Paulo para Criancas

Na educação domiciliar, a família assume por inteiro a responsabilidade de educar a criança ou jovem, sem a participação de uma instituição de ensino. Isabela Moraes – politize

O ensino em casa não é nenhum tipo de prática inovadora ou algo que se começou a pensar apenas nos últimos anos. É uma prática muito antiga, já existente há séculos, comum a diversas comunidades. Antes do conceito de escola e escolarização, o ensino já era praticado entre mentores e mentorados. elos

O conceito de homeschooling é caracterizado pela proposta de ensino doméstico ou domiciliar. Sua proposta vem de encontro à frequência das crianças numa instituição, seja ela escola pública, privada ou cooperativa. A modalidade é legalizada em vários países, como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia e Nova Zelândia, que exigem uma avaliação anual dos alunos. Meu artigo – Brasil Escola

Por outro lado, em países como a Alemanha e a Suécia, homeschooling é considerado crime e há casos de pais multados, presos e que perderam a custódia dos filhos. O cenário internacional aponta ainda cerca de 63 países onde a homeschooling não é proibida expressamente por lei. No Brasil, a modalidade de ensino não está prevista em lei e é caracterizada como prática não legalizada, previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho.

Em função da imposição legal à matrícula dos filhos, o próprio Poder Público, inclusive o Ministério Público, pode compelir judicialmente a matrícula de menores de idade em instituições de ensino. Além disso, os pais podem ser processados criminalmente por não levarem os filhos à escola, pelo crime de abandono intelectual, tipificado no art. 246 do Código Penal Brasileiro.

Quem deixa de matricular crianças na escola no Brasil fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a própria Constituição. Famílias que adotam a prática do homeschooling, estão sujeitas a ações de Conselhos Tutelares e de Ministérios Públicos pelo país.

Educação domiciliar

Entre 5 e 7 mil famílias já adotaram o homeschooling no Brasil, mesmo sua prática não sendo regulamentada. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) é o órgão brasileiro responsável por levantar essa causa e incentivar a prática, dentro da legalidade, movimentando tanto pessoas quanto governo para que os debates acerca do assunto continuem existindo.

Atualmente, os empecilhos são muito mais políticos, culturais e ideológicos do que jurídicos. Vários tratados internacionais de direitos humanos assinalam que a família tem primazia na escolha da forma de educação a ser dada aos filhos.

A prática do homeschooling e unschooling têm como foco o ensino além da escola. Através de estudos domiciliares, sendo de responsabilidade dos pais ou professores tutores, o aluno se desenvolve a partir de metodologias e práticas de estudo próprias. Alguns argumentos de famílias que optam pelo ensino domiciliar dizem respeito a preferências religiosas, aos perigos da escola e a casos de bullying.

Os prós e os contras do homeschooling

Pode-se destacar alguns pontos negativos do homeschooling. Por exemplo, a falta de um controle de frequência e de conteúdo. Além da falta de convivência com pessoas variadas, com opiniões, religiões diferentes das pessoas da que compõem a família, podem ocasionar na criança problemas como não conseguir trabalhar em equipe no futuro e dificuldade de lidar com convicções diferentes.

É importante salientar que em episódios como violência doméstica e abuso sexual sofrido pelas crianças no ambiente familiar muitas vezes são identificados na escola, e no caso dos estudantes que os pais são adeptos ao homeschooling, os menores estão mais suscetíveis a estes tipos de crimes.

Em contrapartida, os que defendem a educação domiciliar acreditam que a criança em casa tem melhor aprendizado e melhores resultados em razão de fatores como a flexibilidade de horário, um planejamento individualizado de conteúdo, que possibilita focar nos problemas de aprendizagem específico que a criança possa apresentar e explorar seus potenciais e talentos.

Elize-se: Capitão Fantástico, INGLÊS COM MÚSICA, SENAI: 20 cursos online sem processo seletivo, Brincadeiras ao ar livre, Waldschule für kränkliche Kinder, Centro de Mídias SP, Cursos online e conteúdos gratuitos, FGV libera 55 cursos online gratuitos, Cursos acadêmicos online, Cursos online e gratuitos sobre agrofloresta, permacultura e ecodesign, Cursos na USP, Os Atores do Controle Social da Sociedade

Contra todos os males

De fato, a resposta pode estar onde menos se imagina: no quintal de casa. Mas nada de sair por aí catando folha e medicando a família. Remédio – mesmo natural – é coisa séria. Roberto d’Ávila, conselheiro corregedor do Conselho Federal de Medicina, explica que “o tratamento à base de produto vegetal não tem nada a ver com chazinho”. O procedimento deve ser o mesmo adotado para os medicamentos sintéticos: consultar um especialista, conhecer o diagnóstico e tomar apenas o que for prescrito. (Correio Braziliense – Texto recebido em janeiro de 2006)

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Idoneidade Moral e Social

O conceito de IDONEIDADE MORAL encontrado na Enciclopédia Saraiva de Direito: “É o conjunto de virtudes ou qualidades morais da pessoa que faz com que esta seja bem conceituada na comunidade em que vive, em virtude do reto cumprimento dos deveres e dos bons costumes.” Raul Haidar

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A Lei 8906/94 – Estatuto da Advocacia – estabelece, em seu artigo 8º, uma série de requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, tanto para aqueles que buscam o ingresso como advogados, como para os estagiários.

A Lei 8906/94 traz uma presunção legal relativa à inidoneidade, no que diz respeito à prática de crime, no § 4º do artigo 8º: não é considerado idôneo aquele que tiver sido condenado por “crime infamante”, salvo reabilitação judicial, ou seja, todo crime que provoque para seu autor desonra, má fama. Como exemplos de crimes desta natureza estão o estelionato (art.171), a falsificação de documentos (art. 297) e a falsidade ideológica (art.299). LAURADY FIGUEIREDO

Modelos de declaração de idoneidade. Modelos fáceis

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