Um furo no sapato

Zer-se: Trabalho e desigualdade social na contemporaneidade: reflexões sobre os agentes de limpeza pública, Dia do trabalho, e a saúde?, Ambiente tóxico no trabalho é contagioso feito vírus, aponta estudo, Roda de Conversa sobre Direitos Indígenas E Contexto Urbano E O Trabalho do Programa “Índios na Cidade”, Descubra como utilizar as suas habilidades para o trabalho voluntário

Os Atores do Controle Social da Sociedade

O Cidadão – Ações individuais

A Constituição Federal, no seu art. 5º, confere esse direito ao cidadão garantindo a livre manifestação do pensamento e assegurando a todos o acesso à informação (incisos IV e XIV). Escola Nacional de Administração PúblicaEnap

A disponibilização de informações pelos Portais de Transparência e a Lei de Acesso à Informação dão ao cidadão comum a oportunidade de buscar os dados sobre a eficiência dos gastos dos gestores e agir.

As descobertas que você fizer podem dar origem a compartilhamentos nas redes sociais, a propostas de melhoria na gestão e, caso necessário, a denúncias aos órgãos de controle. As matérias da imprensa podem acelerar o processo de mudança.

A Sociedade – Manifestações coletivas

A Constituição Federal, no seu art. 5°, inciso XVI, garante o direito de se reunir, para fins pacíficos, em locais abertos. Com base nela as manifestações coletivas não podem ser proibidas.

As redes sociais, os portais de abaixo-assinado, como a AVAAZ, são espaços em que a sua manifestação, associada com a de outros internautas, ganha voz para ser ouvida pelas autoridades. Já exploradas para mobilização e participação social, mas ainda não muito usadas para o controle da gestão pública, as manifestações públicas acompanhadas da intensa movimentação social que ocorre nas redes sociais estão, sem dúvida, entre as principais ferramentas para o exercício da pressão popular sobre as autoridades responsáveis pela condução das políticas públicas, em todas as esferas e Poderes.

Grupos Sociais Organizados

Em seu artigo 5º, inciso XVII, a Constituição Federal afirma que é plena a liberdade de associação.

A liberdade de associação dá aos cidadãos a oportunidade de se associarem buscando interesses comuns. Os grupos se organizam por demandas comuns e buscam, por meio de sua atuação, chamar atenção para as pautas pelas quais lutam e mobilizar mais pessoas em torno delas.

O potencial da associação em grupos está em demonstrar que uma parcela expressiva está engajada em prol da solução de um problema “x”, o que pode despertar o interesse do poder público por resolver a questão.

O surgimento de iniciativas de grupos organizados atentos a observar o cumprimento do interesse público na aplicação dos recursos públicos é sinal de amadurecimento da nossa democracia, da nossa cidadania.

São vários os grupos que têm atuado em nível nacional, entre eles temos:

O controle social pressupõe a efetiva participação da sociedade, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas. Um controle social ativo e pulsante permite uma maior participação cidadã, o que contribui para a consolidação da democracia em nosso país. Controladoria-Geral da União – CGU

Estimular o controle social implica incentivar a sociedade a participar da vida pública em todas as nuances, enfatizando o viver coletivo e a busca pelo bem-estar comum. É importante que os governos estimulem e fortaleçam a participação de uma multiplicidade de atores na gestão pública, pluralizando as vozes no espaço público e possibilitando a construção de uma Administração mais eficiente, aberta e democrática.

Atoreze-se: Controle Social, CIDADES DEMOCRÁTICAS, Código de defesa do usuário do serviço público da Prefeitura de São Paulo, Rotina, Você tem poder de possuir o que quiser!, O rapaz comprou um passarinho por $10 reais, Piauí autoriza produção de óleo de canabidiol, Chico Mendes, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Portal da Transparência

Voto Nulo

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Antes de mais nada decodifiquem os códigos, vocês não são Revolucionários se não desvendarem os códigos da Programação Linguística e Mental. 

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ESCOLAS MUDAM!

Nossa Constituição Federal reza, em seu artigo 1º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Fernando Beltrão Lemos Monteiro

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L’Homme et la Terre (1905-1908).

TUDO o que pode ser dito a respeito do sufrágio pode ser resumido em uma frase: votar significa abrir mão do próprio poder. Eleger um senhor, ou muitos senhores, seja por longo ou curto prazo, significa entregar a uma outra pessoa a própria liberdade. Elisée Reclus – Coletivo Anarquismo Piracicaba e Regiao

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Se o voto mudasse alguma coisa, eles o tornariam ilegal.

O voto nulo é uma forma de os cidadãos expressarem o seu descontentamento com o sistema político vigente no acto eleitoral, por outro lado, o ato de votar nulo é na verdade uma manifestação de falta de cidadania, que contribui para piorar o nível dos ocupantes de cargos públicos. Wikipédia

O primeiro turno das eleições teve que ser novamente realizado em 28 municípios brasileiros. Eleições 2004 – Terra

O Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/art. 224) diz que:
“Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. TSE

Votar é uma idiotice. É tão tolo quanto acreditar que os homens comuns como nós, sejam capazes, de uma hora para outra, num piscar de olhos, de adquirir todo o conhecimento e a compreensão a respeito de tudo. Elisée Reclus – Coletivo Anarquismo Piracicaba e Regiao

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VOTE NULO

• Votar é um ato de renunciar à própria liberdade. Não precisamos de líderes para nos impor leis e criar regras que limitam nossos direitos.

• A democracia se tornou um espetáculo de televisão. O eleitor escolhe candidatos como produtos. É preciso negar esse sistema.

• Não é possível mudar o sistema político por dentro dele. A política muda as pessoas, levando qualquer um à corrupção.

• Os candidatos são cada vez mais parecidos. A briga entre eles é falsa e serve para que ainda haja esperança na democracia e para que continuem no poder.

• Se o eleitor não está contente com nenhum candidato, tem o direito de anular. É uma escolha legítima como qualquer outra.

• Política não é só voto, também é pressão e participação pública. As eleições sugerem que não há outra atitude política além do voto.

• Se o eleitor não conhece os candidatos, corre o risco de votar em corruptos. Portanto, sua melhor opção é anular.

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NÃO VOTE NULO

• É claro que precisamos de líderes e representantes de nossas opiniões e desejos. Uma sociedade sem líderes seria anárquica e acabaria em barbárie.

• O voto nulo tem pouco valor como protesto, já que os políticos brasileiros não se importam com a opinião do eleitor.

• Mesmo se a maioria da população anulasse o voto, não haveria efeito nenhum, já que a Constituição considera apenas os votos válidos.

• A corrupção no Brasil está concentrada em alguns grupos. Basta evitá-los e conhecer bem os candidatos, para a política melhorar.

• Anular é uma atitude alienada, de quem não se importa com o rumo do país. Retirar-se da discussão é fácil, porém perigoso.

• A política não é só voto, mas ele é uma peça importante para decidir os rumos do país e não exclui outras formas de ação política.

• Se as pessoas conscientes anularem o voto, a eleição será decidida apenas pelos menos capacitados. Liliana Pinheiro

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QUEM TEM A DECISÃO É VOCÊ. VOTAR SIGNIFICAR ABRIR MÃO DE O SEU PRÓPRIO PODER. SIRVA. VOTE CONSCIENTE. E PARA OS QUE ESTÃO PENSANDO EM VOTAR BRANCO, EU SÓ PEÇO UMA COISA: VOTE NULO, ENTÃO! MOVA-SE!

Enxergue mais: VOTO ABERTOEMV, Empoderamento dos recursos, O analfabeto políticoPolítica, sempre ela.; Carnaval é Perfeição!INSTANTLY AGELESS ™Sua segurança?Inside Job; DECLARAÇÃO IRPF 2012, VIDACELL®Brasileiro Reclama De Quê?FILHOS DA PROSTITUTA, Não Foi AcidenteUM MAR DE INFORMAÇÕES!!!RESERVE™

Escola do Parlamento

Cidadania se conquista a partir do conhecimento. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A Escola do Parlamento desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, gratuitas e abertas aos cidadãos e servidores públicos. As atividades de extensão incluem ciclos de debates, seminários, palestras e outros eventos. As ações de pesquisa resultam em publicações e cadernos de pesquisa, além de estudos históricos produzidos por professores e especialistas. Dentre as atividades de ensino, descritas a seguir, estão os cursos curtos e de média duração, além de uma Pós Graduação.

A Escola do Parlamento Paulistano foi instituída no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo oferece cursos gratuitos à população. Via Cultural

Todos os cursos são presenciais e com transmissão pelo Auditórios On-line. Para assistir presencialmente e ter direito à certificação é necessário se inscrever na data e horário indicados na página do curso. A transmissão é ao vivo e as gravações podem ser acessadas na Galeria de Vídeos, e não é preciso inscrição.

A Escola tem sua estrutura, organização e objetivos previstos na Lei nº. 15.506/2011, o Regimento interno  dispõe sobre a organização da Escola, sua estrutura e funcionamento e o Ato nº 1.184/2012 traz as principais regras para o credenciamento e contratação de docentes. MISSÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

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A Revista Parlamento e Sociedade é a continuação da Revista do Parlamento Paulistano e uma publicação da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Câmara Legislativa do Distrito Federal

Enxergue mais: MORADORES: 5 MIL REAIS X PREFEITURA RJ: 270 MILPROBLEMAS SOCIAISOFICINA TETO VERDE E ESTRUTURAS DE BAMBULUMINESCE™ CELLULAR REJUVENATION SERUMINSTANTLY AGELESS ™AUDIÊNCIA PÚBLICA: COMISSÃO DA VERDADE MUNICIPALPROJETO DE LEI 4.330VOTO ABERTOTÁXI VS UBERRENILDO PAULINO SILVA DOS SANTOSVERGONHA DE SER BRASILEIRO

Respeitar é Preciso!

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O projeto “Respeitar é Preciso!” foi criado em 2014 pela parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação e  o Instituto de Vladimir Herzog. Portal de Educação em Direitos Humanos

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O material pedagógico e de formação de professores está disponível na íntegra aqui no Portal, no fim desta página. Para saber mais sobre a formação de professores clique aqui.

Escolas da rede municipal de São Paulo recebem material para a implementação e difusão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Fernando Oliveira – Revista Educação

 

Enxergue mais: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOSLUMINESCE™ CELLULAR REJUVENATION SERUMINSTANTLY AGELESS ™LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAPlano Municipal de Educação em Direitos HumanosHUMANIZA REDES PLÁGIO?PCD LEGAL: ACESSÍVEL PARA TODOSALIMENTO PARA OS INCONFORMADOS

PCD LEGAL: ACESSÍVEL PARA TODOS

Você está acessando o site PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todos. Nosso objetivo é oferecer o conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania. Para assegurar que a mensagem alcance todos os brasileiros, desenvolvemos um espaço bilingue.

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O site cumpre o direito à informação e concretiza o dispositivo da Lei 10,098, no artigo 17, que diz que “o poder público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer”.

Enxergue mais: BE MY EYES APPCENTRO DE ESPORTES RADICAISEMPREGO APOIADOMEU NOME É JONASNAARA BEAUTY DRINK!!!ALZHEIMEROUTROS OLHOSCOLABORA AI GENTE!ARTE FORA DO MUSEUSTORY OF MY LIFE

Adote um vereador

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Projeto Adote um Vereador  tem por objetivo fazer com que o cidadão acompanhe um vereador em suas atividades parlamentares.

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“O Adote um vereador (Wikia) começou com este objetivo: encontre alguém que pense próximo de você, e passe a acompanhar o trabalho dele, e usá-lo para levar suas propostas à Câmara. Em pouco tempo, os ouvintes-internautas “desvirtuaram” a idéia e passaram a escolher aquele vereador que eles menos gostam e, assim, pretendem fiscalizá-lo de perto, acompanhar seu comportamento, verificar quanto gastam para manter o gabinete, se comparecem à Câmara ou participação das comissões permanentes.” Fonte: Blog do Ronaldo

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O Movimento Voto Consciente, em 1987 durante plena discussão da nova Constituição, um grupo de pessoas decidiu acompanhar o que estavam fazendo os políticos eleitos para resolver os complexos problemas coletivos, marcou presença na discussão e elaboração da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

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Entenda mais: URNA FRAUDETRÔNICAUM DEPUTADO NO CÉUCONSCIÊNCIA ESCOLARELEIÇÕESVOTO NULOCANDIDATO CAÔ CAÔRECADASTRAMENTO ELEITORAL BIOMÉTRICORANKING POLÍTICOSLIBERDADE DE EXPRESSÃOBOLSA RURALISTA, QUER QUE DESENHE?O COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS DO BRASILCABEÇAS DE BAGRE

Parabéns Nestlé 2

Um canceriano sem lar.

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Peter Brabeck-Letmathe, presidente mundial da Nestlé, uma das maiores empresas de gêneros alimentícios mundiais, afirma que a água é como qualquer outra commoditie agrícola, e deveria ser privatizada, explorada comercialmente e precificada, e acredita que “o acesso à água não é um direito público nem um direito humano.”.
Grandes empresas multinacionais de bebidas, como a Coca-Cola e Nestlé sugam milhões de litros de água de poços subterrâneos, deixando o público sofrer com tais faltas e geralmente recebem privilégios sobre a água (e até isenções fiscais) e sobre a sociedade porque criam postos de trabalho.
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Veja também: Sucos caseiros cheios de saúde., Planeta dos Macacos, Individualidade fugaz, Piada sem sabor!, Juan dos Mortos, Como a indústria do fumo enganou as pessoas?, O Amaranto Inca Kiwicha invade plantações de soja transgênica da Monsanto nos Estados Unidos, Sugestão de desintoxicação ayurvédica após os excessos., Um…

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Controle Social

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Controladoria-Geral da União (CGU)

O controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública no acompanhamento das políticas, um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

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A CGU desenvolveu o curso virtual “Controle Social e Cidadania”, que apresenta ao participante noções fundamentais sobre como acompanhar e participar da gestão pública. Escola Virtual da CGU

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A expressão ‘controle social’ tem origem na sociologia. De forma geral é empregada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. MARIA VALÉRIA COSTA CORREIA

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Veja também: Portal da Transparência, Vegano na marra, Assédio moral (bullying, manipulação perversa, terrorismo psicológico)., Brasileiro Reclama De Quê?, Voto Nulo, Semana do Consumidor, E agora???, Reclame Aqui, Eu, não, meu senhor, Consulta CPF, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Carta à Sra. “Presidenta” da República

E agora???

A Lei de Drogas, de 2006, não listou quais substâncias são ilícitas, deixando isso a cargo do Ministério da Saúde e segundo o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), como não existe uma justificativa oficial para a proibição do uso da maconha, a criminalização do uso da droga transgride o princípio da impessoalidade determinado pelo art. 37 da Constituição. “O ato administrativo, em especial o discricionário restritivo de direitos, diante dos direitos e garantias fundamentais e também dos princípios constitucionais contidos no art. 37 da Constituição da República devem ser devidamente motivados, sob pena de permitir ao Administrador atuar de forma arbitrária e de acordo com a sua própria vontade ao invés da vontade da lei”. Redação Pragmatismo

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O impacto da legislação brasileira antidrogas no sistema prisional é prova cabal da falência do sistema repressor que criamos. O consumo de drogas não diminui, mas o número de presos por crimes relacionados às drogas aumenta ano após ano, e explodiu desde a promulgação da atual lei que trata do tema, em 2006. Lucia Nader e Rafael Custódio

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Somente a cidadania plena conduz à democracia. Não há outra forma de ser cidadão que não seja através da educação ideológica e política. Pragmatismo Político

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Veja tambén: FHC = THC, José Mujica maconheiro?, Scoring drugs, Quarto poder, Doenças degenerativas, Suco de limão e Bicarbonato, Vamos acabar com o domínio da Monsanto, O Coxinha – uma análise sociológica, Paulo Freire, Jesus Negão, Carmina Burana: Introduction (O Fortuna), Índice de Desenvolvimento Humano, Cadê os Amarildos?

São as pequenas atitudes que fazem o mundo valer a pena.