ESCOLA DO LEGISLATIVO, ESCOLA DE DEMOCRACIA

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A ABEL, Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas é uma sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as Escolas dos Tribunais de Contas.

As Escolas devem ter o tamanho do Legislativo, com a realidade orçamentária existente. Portanto é possível criar uma Escola com pouquíssima verba, ou quase nenhuma verba. Toda Câmara Municipal deveria ter sua Escola do Legislativo. É possível. Roberto Lamari – Fenalegis

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Os textos do filósofo Platão serão utilizados em cursos gratuitos sobre formação política e cidadania em São Paulo. Ivy Farias, do PRO LEGISLATIVO

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O Instituto do Legislativo Paulista – ILP -, criado pela resolução nº 821/2001 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP -, tem por missão “Produzir, agregar e disseminar conhecimento, contribuindo para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo e da democracia no Estado de São Paulo”.

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“O Poder Legislativo Municipal no Brasil – papel institucional, desafios e perspectivas” é uma publicação do Programa Interlegis/ILB em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), com o objetivo de auxiliar vereadores no desempenho de sua função e os cidadãos sobre seus direitos, entre eles, o de acesso à informação. Letícia Almeida Borges

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Privatização de parques

A empresa que vencesse o certame deveria ter se especializado em administração de parques, e obrigatoriamente dispor da atividade econômica n° 9103-1/00-02 – Atividades de parques públicos, nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7/jun/2016) um projeto de lei que autoriza a concessão de 25 Unidades de Conservação à iniciativa privada, algumas localizadas no Vale do Ribeira, sem que as populações tradicionais que nelas habitam tenham sido consultadas. Instituto Socioambiental (ISA)

Veja aqui a lista completa dos parques que serão privatizados

PE Campos Do Jordão
PPE Cantareira
PE Intervales
PE Turístico Do Alto Ribeira (Petar)
PE Caverna Do Diabo
PE Serra Do Mar (Núcleo Santa Virginia)
PE Serra Do Mar (Núcleo São Paulo)
PE Jaraguá
PE Carlos Botelho
PE Morro Do Diabo
PE Ilha Do Cardoso
PE De Ilha Bela
PE Alberto Löfgren (Horto Florestal)
Caminho Do Mar
Estação Experimental De Araraquara
Estação Experimental De Assis
Estação Experimental De Itapeva
Estação Experimental De Mogi Guaçu
Estação Experimental De Itirapina
Floresta Estadual De Águas De Santa Bárbara
Floresta Estadual De Angatuba
Floresta Estadual De Batatais
Floresta Estadual De Cajuru
Floresta Estadual De Pederneiras
Floresta Estadual De Piraju

A prefeitura de Cuiabá divulgou no Diário Oficial do Município, em 21/jan/2016, o vencedor do pregão 009/2015 que privatizou o Parque Tia Nair, localizado na capital. A concessão para administrar o parque por 20 anos e sua exploração comercial, foi dada a empresa de marketing ZF Comunicação.

A empresa pertence ao publicitário Ziad Fares, que foi responsável pelo marketing na campanha eleitoral do prefeito Mauro Mendes (PSB), em 2012, a empresa não teria habilitação em administração de parques, já que é uma agência de publicidade e presta serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, produção e promoção de eventos esportivos, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial  e atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.

“Pode ser que (os usuários) tenham que pagar, pode ser que não. A prefeitura vai analisar. Ficará estabelecido em contrato quais são as obrigações do município e da iniciativa privada”. secretário municipal de Meio Ambiente e vice-prefeito, Délio Malheiros. In: Estado de Minas

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