Lei do Preço Fixo ou Comum, se chamará Lei José Xavier Cortez

Por conta das divergências no nome da Lei Lang  – desde o início das discussões no país – ao invés de Lei do Preço Fixo ou Comum, ela se chamará Lei José Xavier Cortez, em homenagem ao fundador da Editora Cortez e que faleceu no último mês, aos 84 anos. “Acho que é uma belíssima homenagem, até porque ele mesmo era um grande defensor da lei”, declarou Prates, explicando ainda que o novo nome é muito mais “palatável e vendável, no bom sentido”. publishnews

Em sua fala, Jean Paul Prates, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, Leitura e Biblioteca detalhou o PL 49/2015 e resumiu os principais objetivos da Lei: assegurar ao público uma maior disponibilidade de livros e títulos – a chamada bibliodiversidade; respeitar a diversidade do público; garantir a sobrevivência das livrarias e editoras independentes e de médio porte; evitar a concentração do mercado livreiro nas grandes cidades; diminuir o preço do livro; fomentar a leitura no país e aumentar a existência das livrarias de bairro.

Sobre as regras do projeto, detalhou: todo livro sob edição nacional vai receber uma precificação única. Esse preço de capa de cada obra vai constar de lista publica eletrônica de emissão das editoras, devendo servir de referência para livreiros e revendedores para todo território nacional. Será também de obrigação do editor, a divulgação dos preços ao público de todo o seu catálogo editorial disponível. O preço de venda do livro ao consumidor final, não poderá ser estabelecido abaixo de 90% do preço de capa decidido pelo editor, durante o período de 12 meses contado da data de lançamento. “É apenas isso. Mas é uma grande coisa para o negocio do livro, para o pequeno livreiro”, resumiu.

Sobre as exceções, o senador explicou também que a Lei não se aplica às vendas efetuadas diretamente ao poder público, aos livros didáticos, obras raras antigas esgotadas, obras fora de catálogo, obras destinadas aos colecionadores, e às obras destinadas a entidades que recebam subsidio público.

Os defensores desse retrocesso garantem que ele deixa o mercado de livros mais saudável e equilibrado no Brasil. Segundo eles, o fato de as grandes livrarias comprarem um grande volume de livros de uma só vez as permite oferecer grandes descontos ao consumidor final no momento de lançamento de um livro, criando assim uma concorrência desleal com livreiros menores e independentes. João Luiz Mauad – Instituto Liberal

Quais as vantagens da Lei do Preço Fixo?

1. Assegurar uma maior disponibilidade de livros e títulos ao consumidor;

2. Respeitar a diversidade do público;

3. Assegurar a capacidade de conhecimento, do saber e da difusão da cultura do país;

4. Garantir a limitações de livrarias e editoras independentes e de médio porte;

5. Evitar a concorrência predatória por parte dos sites de venda de livros, grandes varejistas e supermercados;

6. Evitar a concentração do mercado livreiro;

7. Possibilitar aos autores e editores um controle mais real da distribuição dos livros e dos direitos autorais. ANL in: SlideToDoc

Dados estatísticos mostram que temos cerca de 2. 600 livrarias, 70% são de pequeno e médio porte. Com a Lei espera-se aumentar este número que deveria ser cerca de 4. 900 livrarias.

→ 92% das livrarias apoiam a Lei.

→ 74% das editoras apoiam a Lei.

→ 87% das entidades ligadas ao livro já apoiam a Lei.

Leze-se: , Garis montam biblioteca com livros que iriam para o lixo, A primeira biblioteca de livros censurados, O empilhador de livros, 2 mil livros sobre permacultura e bioconstrução, A árvore que dava dinheiro – AUDIOBOOK (AUDIOLIVRO), Domínio Público

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