Dia do Guarda Civil

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O Dia do Guarda Civil é celebrado no Brasil em 03 de setembro desde o ano de 1966, quando foi instituído pelo então presidente Castelo Branco. FERNANDES, Cláudio – Brasil Escola.

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A história da guarda civil no Brasil remonta à história do aparecimento das instituições de força policial em nosso país, uma das primeiras instituições policiais de que se tem notícia no Brasil é o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, criado em 09 de junho de 1775.

Em 13 de maio de 1809, o rei Dom João VI, que já havia se estabelecido no Rio de Janeiro, criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. Essa divisão constituiu o primeiro órgão realmente destinado à segurança pública, em sentido estrito.

A partir da fase republicana, os papeis das guardas municipais ficaram cada vez mais bem delineados, com estatutos e regimentos próprios. Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos, Alagoas

Artigo 144 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988:

§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

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O Prefeito Jânio da Silva Quadros (1917/1992), assinava a Lei nº 10.115 de 15 de setembro de 1986, que inseria a Guarda Civil Metropolitana  no ordenamento jurídico da Cidade de São Paulo, quebrando paradigmas de se criar um Corporação Municipal Uniformizada e Armada para a promoção de Segurança Pública. Os Municipais

dia do Guarda Civil

A Lei Ordinária nº 5.088/66, instituiu o dia do Guarda Civil, que é comemorado em 03 de Setembro, uma homenagem aos profissionais das Guardas Civis Estaduais, que eram o corpo uniformizado das Policiais Civis Estaduais, que atuavam no policiamento ostensivo.

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O Deputado Federal José Barbosa, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), é o autor do Projeto de Lei nº 3530/1966, que resultou na Lei Ordinária nº 5.088 de 30 de agosto de 1966, que instituiu o “Dia do Guarda Civil”. Wagner Pereira – História do Dia do Guarda Civil – Os Municipais

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No período de 20 à 26 de setembro de 1965 foi realizado na Cidade de Belém, no Estado do Pará, foi realizado o 2ª Congresso Nacional de Confraternização das Guardas Civis, foi aprovada a preposição de criação da data comemorativa em homenagem aos profissionais das diversas Corporações, tendo como marco a criação da Guarda Civil do Estado do Ceará, em 03 de setembro, a mais antiga das  Corporações.

dia do Guarda Civil SP

A edição do Ato Complementar nº 47 de 7 de fevereiro de 1969, que decretou o recesso das Assembléias Legislativas dos Estados da Guanabara, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe,  foi preponderante para a extinção das Guardas Civis, pois concedeu plenos poderes aos Governadores indicados pelo Regime Militar.

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