Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991), institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura. Wikipédia, a enciclopédia livre.

LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb)

Enxergue mais: O PAÍS DA PIADA PRONTA!, Impostômetro, Instituto Inhotim, Anestesia mental., Couro de livro, Aniversário da revolução de 1964, Projeto Pardo vs. Projeto Branco, O Senhor do Labirinto, Incredibox, Arte Fora do Museu, Quem paga o Carnaval!