Idoneidade Moral e Social

O conceito de IDONEIDADE MORAL encontrado na Enciclopédia Saraiva de Direito: “É o conjunto de virtudes ou qualidades morais da pessoa que faz com que esta seja bem conceituada na comunidade em que vive, em virtude do reto cumprimento dos deveres e dos bons costumes.” Raul Haidar

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A Lei 8906/94 – Estatuto da Advocacia – estabelece, em seu artigo 8º, uma série de requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, tanto para aqueles que buscam o ingresso como advogados, como para os estagiários.

A Lei 8906/94 traz uma presunção legal relativa à inidoneidade, no que diz respeito à prática de crime, no § 4º do artigo 8º: não é considerado idôneo aquele que tiver sido condenado por “crime infamante”, salvo reabilitação judicial, ou seja, todo crime que provoque para seu autor desonra, má fama. Como exemplos de crimes desta natureza estão o estelionato (art.171), a falsificação de documentos (art. 297) e a falsidade ideológica (art.299). LAURADY FIGUEIREDO

Modelos de declaração de idoneidade. Modelos fáceis

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Veja também: Reputação ilibada e notável saber jurídico., Vergonha na lama, Ele é Corno, Mas é Meu Amigo, Dia Internacional do Direito a Saber, Bode expiatório, Portal da Transparência, Advogados, 10 razões para legalizar as drogas, Cliente preferido do Brazil, Perfeição, Mapa da indecência, O mundo dos espertos, Justiça de mierda

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12 comentários sobre “Idoneidade Moral e Social

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