Liberdade de expressão

Liberdade de Imprensa

Atributo fundamental dos regimes democráticos que significa a liberdade de acesso e divulgação de informações sem censura prévia ou ostensiva dos órgãos estatais. Jusbrasil
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A imprensa, em qualquer democracia funcional, é central. Por isso, é tão atacada. Só uma imprensa livre disponibiliza fatos e situações que poderiam estar sendo jogadas para debaixo dos tapetes administrativos. Os que não acreditam no valor da liberdade e da democracia sempre questionarão a liberdade de expressão e darão um jeito de podá-la. A liberdade de expressão e de informação é um valor prioritário, sem o qual a democracia e o progresso não se sustentam. Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Lei da Liberdade de Imprensa – Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953

dia mundial liberdade imprensa

A liberdade de imprensa estabelece um ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento.

Um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”. Aline Martins Rospa

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31 respostas para “Liberdade de expressão”

  1. Tem uma coisa no Direito Constitucional chamada liberdade de expressão e liberdade de informação contra o direito de imagem. Então, o que o supremo por unanimidade decidiu é que quando estiverem em conflito esses dois direitos prevalece o direito do público a informação. Ou seja, se o fato é público não cometi crime algum, apenas exerci o (ainda) direito sagrado de expressão ou informação.

    Quanto ao direito de resposta, só sou obrigado a dar se entrarem com uma ação na justiça e vierem a ganhar.

    Resumindo, procura essa decisão do STF na ADIN que julgou a constitucionalidade da lei de imprensa.

    Abração

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